Evento realizado pela Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG, em parceria com o CORI-MG e outras instituições, apresentou temas relevantes sobre o universo registral e notarial.
Nos dias 6 e 7 de setembro, foi realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, o 31º Congresso Estadual e o 10º Congresso Notarial Mineiro, evento organizado pela Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG, com a parceria do CORI-MG e outras instituições.
Foram dois dias de troca de conhecimentos, homenagens e interações entre registradores e notários de Minas Gerais, fortalecendo ainda mais a classe registral.
Uma das palestras de destaque do 1º dia foi a da Keziah Vianna, oficiala do Registro de Imóveis de Brumadinho, que apresentou o conceito de chacreamento e os pontos sensíveis que envolvem o tema. Questões como desmembramento rural e condomínio de lotes foram discutidas como alternativas para o registro. Em entrevista exclusiva, ela destacou a relevância do debate: “o tema de chacreamento é de especial importância porque envolve empreendimentos imobiliários que não têm previsão legal para sua formatação. É importante adequarmos à legislação para que eles entrem na legalidade e ingressem no registro de imóveis”, afirma.
Outro painel relevante foi sobre o Código de Normas, com Luciano Dias Bicalho Camargos, vice-presidente de relações institucionais do CORI-MG, e os tabeliões de notas Victor de Mello, de Matias Barbosa, e Victor Fróis, de João Pinheiro. Foram abordados temas como os novos prazos, os atos de registro e averbação (artigos 716 e 717), além de questões sobre retificação de área, o protocolo do livro Nº 1 e o registro no livro 3 de escrituras de união estável.
Luciano destacou a importância de apresentar questões do novo Código de Normas no evento, valorizando o esforço coletivo da comissão de revisão: “foi uma participação produtiva, não apenas da CGJ e do TJMG, mas também dos colegas que apresentaram propostas, muitas das quais foram acatadas e discutidas hoje”, diz.
Na sexta-feira, foram discutidos também pontos sobre a DOI, com Alberto Corrêa Filho, diretor executivo do Serac. Ele explicou as diferenças entre os programas e as formas de preenchimento entre os tabeliões e registradores de imóveis, alertando para conflitos com o manual da Receita Federal.
O Provimento nº 161 do CNJ também foi tratado por um importante painel acerca das questões do COAF. As palestrantes Mariana Séder, assessora jurídica do CNB/MG, Wânia Triginelli, coordenadora Acadêmica e Científica da ESNOR, e o procurador da República, Rafael Brum Miron (que participou online), esclareceram a forma correta de realizar comunicações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Entrega de medalhas e homenagens:
No primeiro dia, foram entregues ainda as comendas e medalhas Nicolau Balbino Filho, pela Serjus-Anoreg/,e as medalhas Tabelião Abílio Ottoni Guedes Sarmento, pelo CNB/MG.
Pela Serjus/MG, foram premiados o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; Luciano Dias Bicalho Camargos, vice-presidente de relações institucionais do CORI-MG e Darlene Triginelli, tabeliã do 3º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, representada, no evento, por seu filho.
Já as medalhas do CNB/MG foram entregues aos ministros do STJ, Afrânio Vilela e João Otávio de Noronha; ao desembargador Marcelo Rodrigues; à vice-presidente do CNB/MG e presidente do SINOREG/MG, Walquiria Mara Graciano Machado Rabelo; à advogada Helena Delamonica; à tabeliã Maria Adélia Tófani Gonçalves Machado, do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos de Santa Luzia/MG; e à desembargadora do TRF-6, Mônica Jacqueline Sifuentes, representada, no evento, por Edmundo Veras dos Santos Filho, chefe de gabinete.
2º dia de palestras: temas reflexivos sobre o papel dos registradores e notários.
O segundo dia do congresso foi marcado por painéis com temas específicos sobre atividades notariais e registrais, além de questões atuais que envolvem o papel dos registradores e notários em todo o mundo.
A abertura foi feita pelo desembargador Marcelo Milagres, que falou sobre o anteprojeto do Código Civil, destacando as propostas de temas como, condomínio edilício, exclusão de condômino antissocial, venda de imóvel entre ascendentes e descendentes, adjudicação compulsória extrajudicial, entre outros.
Em seguida, Alexandre Kassama, tabelião no 27º Tabelionato de Notas de São Paulo, abordou a Inteligência Artificial, mostrando como a tecnologia poderá impactar a profissão. Ele apresentou reflexões importantes sobre o papel da classe diante dessas novas dinâmicas trazida pela modernização.
Outra palestra de grande impacto foi sobre a crise climática e os créditos de carbono, com Patricia Ferraz, conselheira da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Ela apresentou dados alarmantes sobre o aquecimento global e destacou as oportunidades trazidas pelo crédito de carbono, não apenas como um negócio promissor, mas também como uma forma de contribuir para a sustentabilidade. A presidente do CORI-MG, Ana Maia, também participou deste painel.
Já o painel sobre “Excelência no Atendimento”, com Diógenes Ferreira, empresário e fundador da empresa “Marketing para Cartórios”, trouxe dicas sobre a melhor abordagem aos clientes e estratégias de encantamento e comunicação no mundo digital.
Além disso, Hércules Benício, diretor do CNB/CF, explicou sobre o Marco Legal das Garantias, abordando temas como alienação fiduciária, procedimentos de leilão e aprimoramento da hipoteca. Mônica Resende, diretora da comunicação e membra do conselho fiscal do CORI-MG, também estava presente à mesa contribuindo com o debate.
Por fim, a palestra sobre cessão de meação e as alterações da Resolução 35 do CNJ, com Rodrigo Toscano e Carlos Elias, apresentou as mudanças no inventário e divórcio pela via extrajudicial, com um debate acalorado sobre as principais modificações.
Vale ressaltar a presença marcante dos registradores de imóveis de várias regiões de Minas Gerais, mostrando o interesse e participação nos congressos e eventos que promovem conhecimento e interação entre os colegas.
