Registradores e notários se reuniram em Belo Horizonte para discutir as mudanças recentes da legislação
Cerca de 300 congressistas participaram das discussões sobre Registro de Imóveis (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Com a mudança da Lei nº 22.796, em 29 de dezembro de 2017, os registradores e notários mineiros ainda careciam de um encontro para discutir e padronizar os entendimentos sobre a cobrança dos emolumentos. A I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais foi essa grande oportunidade. Cerca de 600 profissionais de todo o estado participaram do evento realizado em Belo Horizonte, em 17 de março.
Os congressistas escolheram a programação de acordo com sua área de interesse: Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Na área de Registro de Imóveis, o CORI-MG foi responsável por conduzir as discussões.
Na mesa de abertura, Fernando Nascimento, presidente do Colégio, falou sobre a importância da participação dos registradores para se criar um entendimento conjunto e não prejudicar o consumidor final. “O sentimento que queremos passar nesse evento é o de união. Devemos mostrar nossa força e sair daqui com um entendimento uníssono sobre esse tema”. Também estiveram presentes o vice-presidente do CORI-MG, Francisco Rezende, e o presidente e o vice da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade e Ari Pires, respectivamente.
Fernando Nascimento fez o discurso de abertura da plenária de Registro de Imóveis (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Nova legislação na prática
Quatro palestras discutiram pontos específicos da nova legislação. Na primeira, os conselheiros fiscais do CORI-MG Luciano Camargos (Vespasiano) e Keziah Vianna (Brumadinho) abordaram a questão do ISSQN que, agora, poderá ser repassado aos usuários. Foram apresentados os aspectos técnicos sobre a aplicação do imposto, com destaque para a necessidade de consultar a legislação de cada município para verificar se a cobrança deve ser feita ou não.
Na sequência, as novas regras para cobrança das cédulas de crédito e para o desmembramento de áreas foram discutidas em detalhes. O conselheiro fiscal Humberto Amaral (Muzambinho), a secretária-geral Lilian Oliveira (Lajinha) e o conselheiro deliberativo Flavio Costa (Barbacena) fizeram um resgate histórico de como essa cobrança era feita e alertaram para as alterações de valores realizadas pela nova legislação.
Humberto Amaral apresenta as mudanças da legislação para o desmembramento (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
A intimação por hora certa foi o terceiro item discutido com detalhes pelos congressistas. Em um painel que reuniu registradores de imóveis e registradores de títulos e documentos e civil, foram discutidos os principais gargalos nos processos e como as duas classes podem se unir para padronizar os documentos que são compartilhados durante o andamento da intimação. Participaram da discussão Fernando Nascimento, Keziah Vianna, Luciano Camargos, Rafael Del-Fraro Rabelo (Barbacena) e Júlia Vidigal, presidente do IRTDPJ-MG e oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Patos de Minas/MG.
As demais alterações da legislação – como o formal de partilha, gratuidades e inventário – foram discutidas na palestra “Outras inovações na cobrança de emolumentos”. O tesoureiro Marcelo Couto (Tarumirim) e os conselheiros deliberativos Ana Cristina Maia (Mariana) e Danilo Faria (Lagoa Santa) passaram ponto por ponto da nova legislação e aprovaram os enunciados que, em breve, serão divulgados na área do associado do site do CORI-MG.
Ana Cristina Maia fala sobre as demais alterações na legislação (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Assembleia Geral Ordinária
Ao final do evento, os registradores de imóveis permaneceram no auditório para a realização da Assembleia Geral Ordinária. Os resultados financeiros foram apresentados e aprovados pelos presentes. A conselheira fiscal Keziah Alessandra elogiou a transparência financeira do Colégio ao longo desses meses. “Quando termina o mês, não passa um dia sem que não tenhamos os resultados das contas do CORI em mãos.”
Para quem não pôde comparecer ao evento, o balanço financeiro está disponível para todos os associados e pode ser consultado a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato com o tesoureiro Marcelo Couto para ter acesso aos dados.
Marcelo Couto apresenta o balanço financeiro do CORI-MG (Foto: Bruno Assis | CORI-MG)
Organização
O evento foi organizado pela Serjus-Anoreg/MG em conjunto com as demais entidades representativas dos notários e registradores mineiros: CORI-MG, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ) e Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).