Sinoreg/MG: Comunicado para os notários e registradores de Minas Gerais
Comunicamos que foi realizada, no dia 26 de outubro de 2015, a Assembleia Geral Extraordinária do Sinoreg/MG para deliberar sobre a fixação do valor da contribuição sindical para o exercício de 2016.
Preliminarmente, faremos alguns esclarecimentos sobre a contribuição sindical. Nos termos da CLT, o valor da contribuição sindical é repartido da seguinte forma: 60% ao sindicato; 20% à federação; 5% à confederação e 15% ao Ministério do Trabalho. O recolhimento é sempre feito pela Caixa Econômica Federal, que já faz esta divisão e o encaminhamento dos valores.
Restou deliberado que o Sinoreg/MG utilizará a tabela sugerida pela Federação Brasileira dos Notários e Registradores – Febranor, que segue abaixo.
Segue o passo a passo para o preenchimento da guia, que poderá ser impressa no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br):
CLIQUE AQUI – EMISSÃO DA GUIA [1]
SEGUE O PASSO A PASSO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA QUE PODERÁ SER
IMPRESSA NO SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.gov.br [2]):
MENU;
PRODUTOS;
EMPRESA, TODOS OS PRODUTOS PARA EMPRESAS;
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS;
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA;
ACESSO PARA PESSOAS FÍSICAS;
EMITIR GUIAS;
FAVOR PREENCHER O CAMPO COM OS CARACTERES ESCRITOS NA IMAGEM; Confirmar;
INCLUIR GUIA;
TIPO DE IDENTIFICAÇÃO DO SINOREG/MG: CNPJ
CNPJ DO SINOREG/MG: 25694076000195; Confirmar;
VENCIMENTO: 31/01/2016;
EXERCÍCIO: 2016;
VALOR A SER RECOLHIDO: Orientações abaixo da Tabela;
PREENCHER A GUIA COM OS DADOS DO TITULAR: Nome/CPF/Endereço do
Cartório;
CEP: 00000-000;
Caso esteja com problema em preencher o Cep ou a Data de Vencimento
favor usar um dos 3 navegadores: Mozilla Firefox, Internet Explorer ou
Google Chrome.
ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE: 942 (Atividades de Organizações Sindicais);
Confirmar;
VISUALIZAR IMPRESSÃO DO BOLETO.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência da CAIXA, casas lotéricas e nos estabelecimentos bancários. Nas lotéricas, o recolhimento só pode ser efetuado se a guia de arrecadação apresentar o código de barras.
Informações
Sinoreg/MG
Fone: (31) 3284-7500 (Marcia ou Mary)
E-mail: contato@sinoregmg.org.br
CORI-MG
Fone: (31) 2520 – 1690 (Regina)
Tabela da Contribuição Sindical para o exercício do ano de 2016
VALOR BASE: R$400,00
|
GRUPO |
FATURAMENTO MENSAL (R$) |
Valor (R$) |
|
1 |
Até 30.000,00 |
400,00 |
|
2 |
Até 50.000,00 |
550,00 |
|
3 |
Até 75.000,00 |
700,00 |
|
4 |
Até 100.000,00 |
800,00 |
|
5 |
Até 125.000,00 |
1.000,00 |
|
6 |
Até 150.000,00 |
1.200,00 |
|
7 |
Até 175.000,00 |
1.400,00 |
|
8 |
Até 200.000,00 |
1.600,00 |
|
9 |
Até 225.000,00 |
1.800,00 |
|
10 |
Até 250.000,00 |
2.000,00 |
|
11 |
Até 275.000,00 |
2.200,00 |
|
12 |
Até 300.000,00 |
2.300,00 |
|
13 |
Até 325.000,00 |
2.500,00 |
|
14 |
Até 350.000,00 |
3,150,00 |
|
15 |
Até 375.000,00 |
3.500,00 |
|
16 |
Até 400.000,00 |
4.000,00 |
|
17 |
Até 450.000,00 |
4.500,00 |
|
18 |
Até 500.000,00 |
5.000,00 |
|
19 |
Até 600.000,00 |
6.000,00 |
|
20 |
Até 700.000,00 |
7.000,00 |
|
21 |
Até 800.000,00 |
8.000,00 |
|
22 |
Até 900.000,00 |
10.000,00 |
|
23 |
Até 1.000.000,00 |
12.000,00 |
|
24 |
Acima de 1.000.000,00 |
14.000,00 |
Valor a ser recolhido: a base de cálculo será a soma do faturamento mensal* de cada mês do ano de 2015, dividido por 12. Desta forma, tem-se um valor médio do ano anterior. Este valor será aplicado na tabela acima e o valor correspondente (coluna da direita) será o valor a ser recolhido.
(*) faturamento mensal corresponde a todos os valores ingressados na serventia sem nenhum desconto, seja de TFJ ou RECOMPE ou despesas, etc.
Para qualquer dúvida ou dificuldade para preencher ou imprimir a guia, estamos à disposição.
Atenciosamente.
SINOREG/MG
Administrativo/Departamento Jurídico