Objeto do projeto de Virginópolis é transferir acordos para serviços notariais e de registro
Foi realizada no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Virginópolis, nesta quarta-feira, 14 de março, audiência coletiva com a finalidade de inteirar as partes e os advogados do projeto de desjudicialização das ações de usucapião.
Em parceria com oficiais e tabeliães da comarca, foi elaborado um projeto que busca transferir para os serviços notariais e de registro o processamento de pedidos de usucapião naqueles casos em que, não havendo interesses de incapazes e nem litígios, o trâmite possa ocorrer na via extrajudicial.
Com a medida, estima-se que boa parte das ações em curso seja baixada em razão da desistência das partes e o consequente encaminhamento dos casos para os cartórios.
O objetivo da iniciativa é garantir ao jurisdicionado o que lhe é de direito em tempo razoável, direito fundamental do cidadão e compromisso inadiável do Judiciário mineiro.
Fonte: TJMG