Regulamentação aprimorada busca maior eficiência e segurança jurídica nos serviços extrajudiciais de Minas Gerais
Nesta quarta-feira, 29 de janeiro, foi publicado o Provimento Conjunto n.º 142/2025, que altera dispositivos do Provimento Conjunto n.º 93/2020. A atualização moderniza a regulamentação dos procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos aplicáveis aos serviços notariais e de registro em Minas.
A revisão do Provimento foi conduzida por meio de um processo amplo e colaborativo, com a participação de representantes de todas as especialidades do setor, formalizando práticas já adotadas na prática e proporcionando maior segurança jurídica e eficiência ao serviço extrajudicial. No âmbito do Registro de Imóveis, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) teve papel importante graças ao comprometimento de diversos profissionais e de seu departamento jurídico.
Entre os membros da diretoria do Colégio que contribuíram ativamente para essa atualização, destacam-se Gabriel Pires, Luciano Camargos, Michely Freire e Marcelo Rezende. Eles participaram de reuniões presenciais em Belo Horizonte e dedicaram inúmeras horas a encontros virtuais, garantindo que as revisões atendessem às demandas e avanços da atividade registral.
Luciano Camargos, atual conselheiro fiscal do CORI-MG, avalia de forma positiva o texto aprovado após as longas negociações para a atualização do provimento. “Conseguimos várias alterações que não só adequaram o nosso Código de Normas às mudanças legislativas, mas que também aprimoraram o procedimento registral, conferindo a ele mais celeridade e praticidade, sem descuidar da segurança jurídica”, afirma.
As principais mudanças presentes no Provimento são a normatização da adjudicação extrajudicial compulsória, as regras para garantias imobiliárias sujeitas à execução extrajudicial e a regulamentação do processo extrajudicial de concurso de credores.
A atualização do Código de Normas representa um passo significativo para a modernização dos serviços notariais e registrais em Minas Gerais, reforçando a segurança jurídica e a eficiência dos procedimentos em benefício da sociedade. Confira o documento na íntegra, clicando no botão abaixo.