A atividade notarial e registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) realizada nesta quinta (19.10) em Belo Horizonte (MG).
“Até o final do ano apresentaremos para o Conselho Nacional de Justiça um projeto para que uma das metas do órgão para 2018 seja voltada à atividade notarial e registral”, disse Evangelista. “Esta meta consistirá em um pacto tecnológico para todos os serviços extrajudiciais no que consiste em segurança da informação, processos de informatização, backup e regulamentação dos softwares internos da atividade”, disse.
Segundo o magistrado, o CNJ finalizou em julho deste ano pesquisa que aponta que os serviços extrajudiciais são os maiores alvos de fraudes, com cerca de 17 mil tentativas de fraudes de documentos. “Precisamos de maior segurança para a prática do ato, mas principalmente para identificação de quem esteve no cartório e praticou aquele serviço”, afirmou. “Por esta razão acabamos de editar o Provimento nº 61, exigindo a inclusão do CPF em todos os atos praticados pelos cartórios”. Segundo o magistrado, a medida pode soar mais uma burocracia, mas na verdade visa proteger o próprio titular do serviço.
Márcio Evangelista já havia adotado prática semelhante quando juiz corregedor no Distrito Federal e Territórios e acredita que a utilização do CPF no serviço diário dos cartórios contribuirá para maior segurança de todo o sistema. “Hoje já temos uma enorme gama da população brasileira identificada com seu CPF e seu título de eleitor, e melhor, totalmente biometrizada, o que fará com este número de CPF seja vital para todas as relações em sociedade. O número já está pronto, não é preciso criar um novo”, disse.
Desjudicialização
Outros projetos estão em estágio final de desenvolvimento pela Corregedoria Nacional, principalmente os relacionados à processos de desjudicialização. O primeiro deles é o da usucapião, que até o final do mês deve ser publicado pelo órgão. “Vamos estabelecer um regramento nacional para este ato, já que há diversos provimentos estaduais sobre o assunto e alguns deles precisam ser padronizados”, disse.
O próximo a ser concretizado é o da mediação e conciliação. “O ministro João Otávio de Noronha já me confirmou que vamos em frente na regulamentação deste assunto, e o texto já está pronto para ser levado ao Conselho”, disse Evangelista. “É preciso entender que todas as portas que o Judiciário abre para desafogar suas demandas são logo na sequencia obstruídas pelo excesso de demandas. É preciso compartilhar com os serviços extrajudiciais a responsabilidade de diminuição de litígios no Brasil e a conciliação é um caminho sem volta para que o País possa atender os anseios de sua população, completou.
Por fim, Márcio Evangelista destacou que é preciso trabalhar para que a imagem da sociedade seja modificada. “Ainda há um pré-conceito generalizado com relação aos serviços extrajudiciais e vocês precisam mudar isso. Sabemos a seriedade das pessoas que trabalham com este segmento, sua responsabilidade e o exercício diário de fazer o melhor, mas é preciso avançar”, disse. “Por isso, um trabalho de imagem deve ser realizado para que a população tenha a exata consciência da importância dessa atividade para a segurança jurídica de todos os atos jurídicos praticados”, finalizou.
Fonte: Conselho Notarial do Brasil