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01/07/2015

Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MG, Rosário Dehon Cesar Mota, apresentou o tema ‘Georreferenciamento, Sigef, cadastro e desmembramento rural’

A palestra tratou das recentes inovações na área do cadastro rural, implementadas pelo Incra, o que trouxe profundos impactos na atividades das serventias notarias e registrais. Desta forma, foram abordadas as alterações no CCIR no georreferenciamento e parcelamento de imóveis rurais. Finalmente, tratou-se da recente inovação introduzida pela Lei n° 13001/2015, que criou novas exceções para o parcelamento de imóveis rurais abaixo da fração mínima de parcelamento, especialmente no que diz respeito ao agricultor familiar.

 

Veja a palestra