O professor de Direito Civil e Romano da UFMG Cesar Fiúza abriu a programação do evento
O tema foi a palestra de abertura do evento, que introduzindo os conceitos principais da usucapião. Iniciou-se pela origem do instituto no Direito Romano, que deram origem à dupla terminologia até hoje utilizada de ‘usucapião’ e ‘prescrição aquisitiva’. Explicou todos os tipos de usucapião existentes em nosso ordenamento jurídico, como a ordinária e extraordinária, as formas especiais contidas na Constituição, as formas existentes no Estatuto da Cidade, a usucapião familiar inserida no Código Civil, além da usucapião indígena e quilombola. Por fim, explicou-se a questão do conflito entre o reconhecimento da usucapião e os direitos regularmente inscritos e publicizados na matrícula, cuja oponibilidade ‘erga omnes’ não pode, simplesmente, ser descartada.