Curso de introdução à Reurb auxiliará município na solução de irregularidades
Com a Lei nº 13.465/2017, os municípios ganharam protagonismo nos processos de regularização fundiária, e os cartórios assumiram papel importante na orientação técnica dos responsáveis. Dessa forma, o Registro de Imóveis de Itaguara promoveu um curso sobre o tema, focado nos agentes municipais, funcionários dos setores de Engenharia, Jurídico, Assistência Social e do Cadastro Imobiliário – fases essenciais para formalizar o direito dos adquirentes às suas propriedades.
Segundo a oficiala Ana Lúcia Morais, a iniciativa surgiu após o cartório procurar a administração municipal para tratar do assunto. Ela havia feito um contato com o prefeito e com outras equipes da Prefeitura para dar início ao processo de regularização de alguns bairros, mas a princípio não houve interesse. Em paralelo, a serventia começava a receber demandas por parte de agentes particulares, que desejavam fazer a Reurb-E em seus imóveis. Após a entrada de um requerimento de regularização, a Prefeitura montou uma comissão para analisar as questões referentes ao tema e e procurou a oficiala para dar suporte.
Foi quando Ana Lúcia fez uma nova tentativa para discutir o assunto e agendou um treinamento com os servidores. “Utilizei algumas palestras disponíveis no site do CORI-MG e, a partir das conversas que tivemos, eles começaram a se interessar. Como os funcionários não têm muito conhecimento, vamos ajudar a separar as fases de cada regularização para criar um cronograma das atividades.”
Para a oficiala, a organização contribuirá para decidir a prioridade das tarefas. Realizar um seminário destinado à população também será importante para desmitificar as questões que envolvem o processo. “Queremos nos colocar como parceiros do município e ajudar nas questões técnicas. O primeiro seminário será muito importante e com o direcionamento certo será possível realizar a regularização em diferentes áreas do município.”