Com o objetivo de pleitear a revogação da forma atual de consulta da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF, no site da Receita Federal do Brasil, o presidente do CORI-MG, Francisco Rezende, foi convidado a participar de reunião em Brasília/DF, no dia 14 de outubro.
Desde 1º de junho, para realizar consultas, tornou-se obrigatório informar a data de nascimento, além do CPF do contribuinte, o que tem gerado muitos problemas para cartórios de registro de imóveis brasileiros. Na oportunidade, Rezende demonstrou o resultado de várias consultas, nas quais uma mesma pessoa apresenta até três CPFs diferentes, reforçando a necessidade da consulta para dar segurança aos registradores imobiliários.
“Existe outra forma de verificar a situação cadastral: pedir a certidão negativa de débitos, no mesmo site. Ocorre que esta certidão só é emitida quando o contribuinte não tem qualquer pendência com a Receita. Isso restringe muito a consulta”, explica Rezende, que participou da reunião a convite do IRIB. A Receita Federal ainda estuda uma alternativa para o problema.