Lei nº 13.465/2017 foi abordada em detalhes no sábado
O XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais chegou a seu segundo dia com plenárias dedicadas a temas específicos, voltadas para os diversos profissionais dos cartórios mineiros. A programação do sábado, 21 de outubro, novamente foi dividida em quatro temas principais: Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas e de Registro de Pessoas Naturais; Tabelionato de Protesto; e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
A equipe do CORI-MG esteve presente na abordagem do tema Registro de Imóveis, com duas palestras e um “pinga-fogo” com os participantes.
Keziah Alessandra fala sobre a alienação fiduciária (Foto: Divulgação | CORI-MG)
Na primeira delas, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, oficial do Registro de Imóveis de Brumadinho e conselheira fiscal do CORI-MG, apontou as mais novas alterações legislativas e normativas na alienação fiduciária. Foi destacada a responsabilidade social dos registradores ao fazer a intimação, um momento delicado para quem está prestes a perder sua casa. “Isso precisa ser feito com muito cuidado e atenção, tanto do ponto de vista humano quanto técnico. O devedor conta com o erro do cartório para protelar a perda do imóvel.”
A principal novidade apresentada foi a intimação por hora certa, que praticamente substitui as intimações judiciais nos casos de suspeita de ocultação. A palestrante mostrou todos os procedimentos necessários para realizá-la e qual a responsabilidade de cada cartório no processo, tanto o de Imóveis quando o de Títulos e Documentos.
Na sequência, Keziah reuniu-se com a equipe do departamento de Padronização de Procedimentos do CORI-MG para explicar o funcionamento das checklists disponibilizadas pelo Colégio. Foi mostrado, na prática, como os cartórios podem se aproveitar da ferramenta para melhorar o atendimento e padronizar os procedimentos em Minas Gerais.
Palestrantes tiram as dúvidas do público (Foto: Divulgação | CORI-MG)
A plenária de Regularização Fundiária foi encerrada com um “pinga fogo” com os quatro palestrantes, que responderam a todas as dúvidas do público presente. Marcelo Couto, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG e coordenador do departamento de Normas e Enunciados do CORI-MG, ainda realizou uma palestra sobre usucapião extrajudicial, voltada para a realidade dos registradores de notas.
Dias de aprendizagem
“Os dois dias de evento foram extremamente produtivos.” Foi assim que Yuri Edgard Borborema, oficial substituto do Registro de Imóveis de Salinas, definiu o congresso. “As palestras esclareceram muitas dúvidas sobre a Lei 13.465, que ainda dá margem para outros questionamentos. Eventos como esse nos ajudam a discutir as mudanças mais a fundo, já que elas ainda são novas para nossa área.”
A oficial substituta do 4º Ofício de Imóveis de Belo Horizonte, Andréa Baêta, concorda com o colega sobre a importância do que foi discutido. “As palestras foram brilhantes e abordaram temas importantes para todos. A Keziah, por exemplo, tratou de um tema sobre o qual eu tinha muitos questionamentos. Deu para abranger a nova lei toda.”
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