Regularização fundiária é tema de workshop em Montes Claros

Cerca de 250 registradores de imóveis, advogados e representantes das prefeituras do Norte de Minas se reuniram nos dias 13 e 14 de abril para discutir as mudanças recentes da Lei nº 13.465/2017. Realizado em Montes Claros, o Workshop sobre Regularização Fundiária levou grandes especialistas na área para debater temas como a usucapião extrajudicial, Reurb e registro público.

 

Durante a abertura do evento, o presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento, destacou a oportunidade de alinhar os procedimentos para regularização de imóveis. “Esse diálogo e a colaboração constante entre as instituições são fundamentais para que as ações possam prosseguir sem contratempos.” 

 

Também estiveram presentes na mesa de abertura a oficiala do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros, Daniele Rizzo; o vice-presidente da 11ª Subseção da OAB/MG Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira; o deputado estadual Roberto Andrade (PTN); e o presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, Cláudio Prates (PTB).

 

Fernando Nascimento fez o discurso de abertura do workshop (Foto: Déborah Oliva | CORI-MG)

 

Ao iniciar o primeiro dia de debates, o oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim e tesoureiro do CORI-MG, Marcelo Couto, explicou cada uma das etapas de expedição da usucapião extrajudicial, desde o ingresso do título até o registro do documento. Na palestra, ele lembrou que construções irregulares não podem ser usucapidas. “É importante detalhar a origem da posse para que o instrumento não seja usado como artifício para fraudar a lei.” 

 

Marcelo Couto apresenta as etapas para expedir a usucapião extrajudicial (Foto: Ana Carolina | CORI-MG)

 

O titular do Registro de Imóveis de Itabira e coordenador do Departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, José Celso Vilela, se dirigiu aos representantes dos municípios para mostrar porque eles devem viabilizar a Reurb. “As alterações na legislação permitiram a simplificação documental e registral, o que facilitou uma escalada do trabalho”, afirmou. Para que o procedimento se torne mais ágil, ele sugere que sejam firmadas parcerias com os cartórios de registros de imóveis da comarca.

 

José Celso Vilela explica como os municípios devem viabilizar a Reurb (Foto: Déborah Oliva | CORI-MG)

 

Após o almoço, foi a vez de Ana Cristina Souza Maia, titular do Registro de Imóveis de Mariana e membro do Conselho Deliberativo do CORI-MG, esclarecer as etapas da Reurb. Uma das novidades na legislação é o auto de demarcação urbanística (ADU), que agora pode ser processado também pelo município. “Entre os requisitos para averbação do ADU, é obrigatório apresentar área total e perímetro, matrículas ou transcrições alcançadas pelo auto e, quando possível, a área de cada uma delas.”

 

Ana Cristina Maia esclarece as etapas da regularização fundiária urbana (Foto: Déborah Oliva | CORI-MG)

 

No encerramento do primeiro dia, a oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Cunha, mostrou peças práticas que podem ser utilizadas pelas prefeituras para solicitar a regularização fundiária urbana. “Os procedimentos tornam as ações mais rápidas. O usuário apresenta o requerimento e, na sequência, há a autuação. O município pode definir quem será enquadrado como ocupante de baixa renda e proferir uma decisão para instaurar o procedimento da Reurb.”

 

Michely Cunha apresenta peças práticas para solicitar a Reurb (Foto: Déborah Oliva | CORI-MG)

 

Parceria entre cartórios e advogados

Humberto Amaral, oficial do Registro de Imóveis de Muzambinho e conselheiro fiscal do CORI-MG, deu início ao segundo dia de workshop mostrando como cartórios e advogados podem trabalhar em conjunto para agilizar os procedimentos de regularização fundiária. “A inércia dos órgãos públicos não impede o andamento do procedimento e o eventual reconhecimento extrajudicial de usucapião”, disse. Com esse procedimento, o tempo médio da ação passou a ser de três a quatro meses.

 

Humberto Amaral diz que cartórios e advogados devem ser parceiros para agilizar os procedimentos (Foto: Ana Carolina | CORI-MG)

 

O presidente da 11ª Subseção da OAB/MG Montes Claros, Andre Crisóstomo Fernandes, também reforçou o papel dos advogados e disse que eles são “indispensáveis à atividade da administração pública”. Ressaltou que os profissionais são defensores do cidadão e que o workshop demostra a necessidade de aumentar o diálogo entre as partes para melhor atender a sociedade. 

 

O último a falar foi o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Felipe Gustavo Gonçalves Caires. Segundo ele, há pessoas que desejam se apropriar dos terrenos públicos por meio da usucapião e, por isso, os oficiais devem estar atentos à fidelidade das informações apresentadas. “Há funcionários que querem enriquecer às custas do erário, então os cartórios devem instruir os registradores para que reportem qualquer irregularidade.”

 

Felipe Caires afirma que registradores devem reportar quando houver irregularidade (Foto: Ana Carolina | CORI-MG)

 

O Workshop sobre Regularização Fundiária foi organizado pelo CORI-MG em parceria com a 11ª Subseção da OAB/MG – Montes Claros. A próxima edição será realizada em Governador Valadares, nos dias 8 e 9 de junho. Em breve, as inscrições serão abertas. Fique de olho em nosso site e nas nossas redes sociais.