Público do XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais foi dividido por áreas de interesse
No começo da tarde de sexta-feira, 20 de outubro, o público presente no XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais pôde escolher entre três plenárias: Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas; Protestos; e Registro de Imóveis/Notas e Registro Civil. A equipe do CORI-MG ficou responsável pela terceira e apresentou três palestras que debateram as recentes mudanças na Lei nº 13.465/2017.
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José Celso Vilela realizou a primeira palestra da tarde (Foto: Divulgação | CORI-MG)
Na primeira delas, José Celso Vilela, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Itabira/MG e coordenador do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, falou sobre o papel do registrador de imóveis na Reurb. Segundo ele, o profissional deve atuar de forma ativa, estimulando o diálogo com os entes públicos. “É preciso repassar as informações
para que o município saiba qual lei aplicar”, orientou.
Foi mostrado o caminho para garantir a regularidade dos terrenos e como o registrador pode atuar em cada etapa. “Nosso papel é sair da cadeira e garantir o diálogo”, disse. José Celso apresentou várias ações que podem ser realizadas, como a criação de um Conselho Técnico Municipal de Regularização Fundiária, a fixação do critério de baixa renda e a flexibilização de parâmetros urbanísticos e construtivos. “O registrador de imóveis deve assumir a responsabilidade de mostrar o caminho.”
Marcelo Couto fala sobre o direito de laje (Foto: Divulgação | CORI-MG)
A segunda palestra foi realizada por Marcelo Couto, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG e coordenador do departamento de Normas e Enunciados do CORI-MG. Com o tema “Direito (de propriedade) de laje”, ele afirmou que a matéria nada mais é do que uma nova manifestação do direito de propriedade. Para explicar o raciocínio, mostrou como a nova legislação trata o assunto e como aplicar as leis na prática dos cartórios.
“O direito de laje pode ser usado para melhorar a economia, não só para a regularização de favelas”, disse. Por se tratar de um assunto novo, que ainda gera muitos debates, o público aproveitou a oportunidade para encaminhar suas dúvidas e construir esclarecimentos em conjunto.
Francisco Rezende volta ao palco para mostrar a lei de condomínio de lotes (Foto: Divulgação | CORI-MG)
Para encerrar as apresentações do dia, Francisco Rezende, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e vice-presidente do CORI-MG, abordou os novos critérios previstos na lei que regulamenta os condomínios de lotes. Para explicar como eles funcionam na prática, ele listou os tipos de ocupação urbana, mostrando que o condomínio de lotes é um gênero dentro do condomínio edilício.
Da mesma forma que a palestra anterior, esta também trouxe muitos questionamentos do público. Francisco enumerou os casos em que é possível criar condomínios de lotes, descrevendo o processo para a constituição desde o seu início.
Nanci Martins Coimbra, escrevente do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaiete, conta que as palestras foram bastante esclarecedoras. “Viemos com várias dúvidas e conseguimos esclarecer todas elas. O condomínio de lotes é algo muito novo, mas agora podemos repassar as informações de forma bem mais segura."
Por fim, a abertura oficial
Antes que o público se dirigisse ao coquetel comemorativo, a cerimônia oficial de abertura resumiu o espírito do evento. O deputado Roberto Dias de Andrade, presidente da Serjus-Anoreg/MG, reforçou o papel dos notários e registradores na construção do futuro da atividade. “Esse tema exemplifica bem o reconhecimento de que precisamos debater verdadeiramente e de peito aberto os principais gargalos que tentam dificultar ou nos impedir de servir, em sua expressão máxima, ao cidadão, em sua busca pela maior segurança jurídica possível.” (leia a abertura na íntegra)
Diretoria da Sejus-Anoreg/MG na mesa de abertura do evento (Foto: Divulgação | CORI-MG)
Em seu discurso, o deputado destacou o papel que os profissionais exercem na desjudicialização do país, o impacto das novas tecnologias no trabalho dos cartórios e a importância de expor as ações desenvolvidas em prol dos cidadãos. Além disso, a cerimônia de abertura também foi o momento para empossar os novos diretores regionais da Serjus-Anoreg/MG.
Confira a cobertura completa do evento