A frente de trabalho do Incra/MG na Região do Triângulo Mineiro entregou 93 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a agricultores do assentamento Nova Tangará, em Uberlândia, nesta quinta-feira (05). Com a emissão, apenas a equipe da região, contabiliza 116 contratos emitidos neste ano.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.
Para o coordenador dos trabalhos do Incra/MG na região, Marcelo Gonçalves, a presença do instituto tem acelerado a emissão dos documentos. “A frente de trabalho aproximou o Incra do seu público-alvo e trouxe melhoria significativa do tempo de resposta da autarquia, garantindo mais agilidade e eficiência ao atendimento”, avaliou Gonçalves.
Durante este ano já foram emitidos 2.761 contratos deste tipo no estado, além de 87 títulos definitivos de propriedade. A meta é emitir quatro mil CCUs até o final do ano.
O que é o CCU
O contrato concede o uso do lote ao assentado mediante 13 cláusulas que exigem a correta exploração produtiva, respeitando áreas de preservação permanente e de reserva legal, conforme legislação vigente. O CCU também proíbe a venda ou transferência do lote a terceiros.
Os trabalhos da autarquia federal contam com apoio das respectivas prefeituras e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP). O atendimento segue em Uberlândia, junto à Unidade Municipal de Cadastro (UMC), na Avenida das Gameleiras, nº10 – Bairro Planalto, em espaço cedido pela Secretaria Municipal de Agropecuária de Uberlândia. O telefone para contato é (34) 3255-2629.
Fonte: Incra/MG