No dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião de trabalho fruto da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2017, firmado entre o Município de Itabira e o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, que tem como objeto o intercâmbio de informações, especialmente sobre regularização fundiária e sistema de informações territoriais.
Embora prevista por prazo indeterminado, a parceria tem como foco inicial a implementação do “Projeto Itabira-XXI”, que inclui a adoção do chamado Sistema de Informações Territoriais – S.I.T. no Município, bem como a implementação de processos de regularização fundiária urbana, capacitação de funcionários da Prefeitura em questões fundiárias e urbanísticas, e o aperfeiçoamento da atividade tributária municipal, especialmente quanto aos impostos relativos a imóveis (ITBI e IPTU).
Segundo o registrador de imóveis de Itabira e diretor de regularização fundiária do CORI-MG, José Celso Vilela, a assinatura do TCT formaliza uma parceria que tem trazido importantes contribuições do Registro de Imóveis para o futuro da cidade. “Tivemos a oportunidade de contribuir para a revisão do Plano Diretor, que é dotado de um capítulo específico de regularização fundiária e de outro que torna obrigatória no Município a adoção do Sistema de Informações Territoriais. Agora, com o Termo de Cooperação Técnica formalizado, iremos trabalhar para a efetividade desses instrumentos”.
Sobre o Sistema de Informações Territoriais, José Celso Vilela destaca: “Registro Imobiliário e Cadastro Municipal não se confundem. Não é possível uma fusão, ou a absorção de um sistema pelo outro. Mas, é urgente a criação de ferramentas tecnológicas que permitam uma visualização integrada das informações existentes em ambos os bancos de dados, para o planejamento urbano, a racionalização de políticas públicas, e também para que cidadãos e empresas possam ter mais assertividade ao promoverem o desenvolvimento econômico local. A Portaria nº 511/09, do Ministério das Cidades, em que se baseou o Plano Diretor de Itabira, mostra como fazer esse diálogo interinstitucional”.
Assinaram o TCT o titular do Ofício de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela; a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa; o procurador-geral do Município, Leonardo de Souza Rosa; e o prefeito do Município, Ronaldo Magalhães.
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Fonte: CORI-MG