Evento reuniu especialistas e autoridades para debater inclusão social, desafios da Reurb e o papel estratégico dos cartórios na efetivação da Lei 13.465/2017
Nos dias 14 e 15 de abril, a cidade de Fortaleza foi palco do Iº Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária – Construindo Caminhos para Cidades Inclusivas, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater os avanços e desafios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Brasil.
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Regularização Fundiária da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza (CRF/OAB-RMF), o evento teve como principal objetivo sensibilizar gestores e técnicos municipais sobre a importância da Reurb como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
Um dos momentos mais aguardados da programação foi a palestra magna de Ana Cristina Maia, vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG. Reconhecida nacionalmente por sua atuação em políticas públicas e gestão registral, a registradora abordou o papel estratégico dos cartórios na efetivação da Lei Federal nº 13.465/2017, que rege a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) e específico (Reurb-E). “A Lei da Reurb é um marco para a construção de cidades mais justas e inclusivas, e o registrador de imóveis é peça fundamental nesse processo, garantindo segurança jurídica e promovendo a cidadania para milhares de famílias brasileiras“, destacou.
O Congresso contou com uma programação diversificada, voltada para advogados, assistentes sociais, engenheiros, arquitetos, urbanistas e demais profissionais envolvidos na Reurb. Entre os temas debatidos, estiveram as formas de contratação e execução dos projetos, fontes de financiamento e a apresentação de boas práticas implementadas em diversas regiões do país.
Outro destaque do evento foi o lançamento oficial do Pacto Cearense pela Regularização Fundiária, que formaliza o compromisso de municípios cearenses e instituições parceiras com as metas do Programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reforça a articulação entre o poder público, o sistema de Justiça e entidades civis para ampliar o acesso à moradia regularizada em áreas vulneráveis.
O sucesso do Iº Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária contou com o apoio de importantes instituições, como a OAB/CE, Aprece, ANOREG/CE, Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (CGJ/TJCE), Associação Brasileira de Cohab’s (ABC), Cetrede/UFC, Prefeitura de Maracanaú, entre outros parceiros.