Mesmo após décadas de quitação, moradores de Guarulhos enfrentam ameaça de despejo por dívidas acumuladas pela loteadora responsável pelos terrenos.
Uma reportagem da UOL escrita por Lorena Barros no dia 23 de dezembro e intitulada “Construtora dá calote, e donos de casas há 30 anos recebem ordem de despejo” revelou a história de Eldeci Dias, 70 anos, e seus vizinhos do bairro Jardim Santa Paula, em Guarulhos, que enfrentam a ameaça de despejo mesmo após décadas de quitação de seus terrenos. A situação, causada por uma dívida milionária da loteadora Developments do Brasil Comercial Ltda com a prefeitura, escancara a vulnerabilidade de proprietários que, apesar de cumprirem com suas obrigações financeiras, não possuem garantias legais plenas por falta de regularização fundiária e registro individualizado de suas propriedades.
Os moradores, que compraram os terrenos na década de 1990 e os pagaram com esforço e sacrifício, não imaginavam que os lotes estavam caucionados pela loteadora como garantia para outros empreendimentos. Além disso, a ausência de um registro formal impediu que fossem protegidos de um confisco originado por multas ambientais e sociais atribuídas à empresa. A situação é agravada pela falta de instrução jurídica de muitos moradores, como idosos e famílias com baixa escolaridade, que se veem em um labirinto burocrático para defender suas moradias.
A importância de políticas públicas de regularização fundiária
Este caso destaca como a ausência de regularização fundiária pode gerar consequências devastadoras. Sem essa formalização, propriedades ficam suscetíveis a disputas judiciais, dívidas de terceiros e até confisco, como demonstrado na dívida de R$ 2,9 milhões atribuída à loteadora. A regularização fundiária não é apenas um processo burocrático; ela assegura o direito à moradia, protege famílias contra perdas arbitrárias e promove maior segurança jurídica.
Além disso, o registro de imóveis atua como um selo de autenticidade para a propriedade, oferecendo garantias que vão além do contrato de compra e venda. Em muitos casos, como o de Eldeci e seus vizinhos, o registro poderia ter evitado que os lotes fossem utilizados como garantia por dívidas da loteadora, impedindo que terceiros tivessem acesso a esses bens para cobrir pendências financeiras da empresa.
A regularização como um caminho para justiça e dignidade
Moradores como Valdívio Cerqueira, que guardam recibos e contratos há mais de 30 anos, relatam a frustração de verem suas conquistas ameaçadas. Para eles, o esforço para pagar os terrenos e construir suas casas foi mais do que um investimento financeiro; foi a realização de um sonho que lhes proporcionou dignidade e estabilidade. Como afirmou o mecânico Antônio Silva ao UOL, “para nós que somos pobres, a maior vitória é quando conseguimos comprar alguma coisa […] dinheiro para nós não é tudo, o ‘tudo’ é um local de moradia.”
A regularização fundiária e o registro imobiliário são fundamentais para assegurar que histórias como essas não se repitam. Além de proteger o direito à moradia, esses instrumentos também facilitam o acesso a crédito, investimentos e serviços básicos, promovendo o desenvolvimento sustentável de comunidades e a segurança jurídica necessária para que famílias possam viver sem o medo de perderem suas conquistas. Casos como o de Jardim Santa Paula devem servir de alerta e impulso para que governos e entidades promovam políticas efetivas de regularização, garantindo o direito básico de todo cidadão: o direito à moradia segura e digna.