O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou a outorga de delegação de serviços notariais e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, conforme a Portaria nº 6.923/PR/2024. Esta medida abrange os candidatos que obtiveram sucesso no processo seletivo regido pelo Edital nº 1/2019 e que participaram da sessão pública de escolha, realizada em setembro de 2024.
A portaria assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, entrou em vigor a partir da sua publicação, em 31 de outubro de 2024. A cerimônia de investidura dos novos delegatários ocorreu em 1º de novembro, celebrando a conclusão do processo e marcando o início das atividades dos novos responsáveis pelos serviços de notas e registro no estado.
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