Painéis versaram sobre atualizações normativas, parcelamento do solo e inovações tecnológicas
As atividades do VI Encontro Estadual do CORI-MG tiveram continuidade hoje. Houve novamente participação de mais de 150 pessoas, entre registradores de imóveis, profissionais dos cartórios e público interessado, demonstrando a relevância dos debates.
A programação do segundo dia começou com um painel sobre a revisão do Código de Normas de Minas Gerais. Participaram Gabriel Pires, diretor acadêmico do CORI-MG e oficial do Registro de Imóveis de Sacramento, Marcelo Couto, tesoureiro do CORI-MG e oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim, e os juízes auxiliares da Corregedoria e superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais.
Por meio da Portaria Conjunta nº 1.505/PR/2023, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) constituiu a Comissão Especial de Trabalho para a atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Provimento Conjunto nº 93/2020). Este documento regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do estado.
Luís Fernando enfatizou a importância de adequar o código às mudanças legislativas e regulatórias: “Sabemos que há influência dos provimentos, tanto federais quanto do CNJ, então se faz necessário reformular o documento para bem atender a comunidade em geral.”
Wagner ressaltou o esforço coletivo para melhorar o Código de Normas: “Esse trabalho foi grandioso e esperamos que seja bem aceito por todos os registradores. É uma tentativa de aprimorá-lo e deixá-lo mais completo para o exercício dos registros na comunidade.”
Gabriel Pires explicou algumas das principais alterações, entre elas o cálculo de prazos. “Todos serão computados em dias úteis, exceto quando houver previsão legal em sentido diverso e prazo das certidões”. Ele também elucidou possíveis mudanças no protocolo, mencionando os artigos 763-A e 763-B, que poderão ser enquadrados em quatro novas hipóteses nos prazos de vigência.
Parcelamento do solo
O segundo painel abordou os aspectos do parcelamento do solo, tendo como palestrantes Keziah Silva Pinto, oficiala do Registro de Imóveis de Brumadinho, e Gabrielle Sperandio Malta, diretora de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Gabrielle explicou como a Agência contribui para o desenvolvimento da Grande BH. “Nosso objetivo é o licenciamento urbanístico do solo metropolitano e conseguir inibir o parcelamento irregular do solo. Estamos colocando nossos esforços em mapear os lotes de toda a região metropolitana de Belo Horizonte.”
Keziah falou sobre a aplicação da Lei n° 6.766/79, esclarecendo a diferença entre loteamento e desmembramento, além de responder a questionamentos frequentes sobre o tema, como limite aceitável de diferença de área da matrícula, retificação de área, memorial descritivo, descaracterização, entre outras questões. “Nosso intuito é padronizar a forma de fazer o parcelamento do solo, garantindo que seja realizado de maneira igualitária em todos os registros de imóveis.”
Novas tecnologias e o Registro de Imóveis
Para finalizar o dia, a palestra sobre Novas Tecnologias e o Registro de Imóveis destacou os temas Blockchain e Inteligência Artificial. O palestrante Roberto Caparroz, auditor fiscal da Receita Federal e professor da Fundação Getulio Vargas, explicou como tecnologias, a exemplo do Blockchain, podem assumir os papeis intelectuais, de conhecimento e de rotina.
Ele também ressaltou a importância das novas tecnologias: “A IA terá crescimento exponencial e vai efetivamente alterar tudo o que os registros de imóveis fazem. As competências não vão mudar tão rápido, mas o que vocês fazem e a forma como fazem vai mudar em três, no máximo cinco anos.”
