Evento dá continuidade ao processo que já regularizou 547 imóveis na comarca
No dia 5 de junho, foi realizada a cerimônia de entrega de 28 títulos de regularização fundiária em Virginópolis, no auditório da Escola Municipal Professora Enoe. A entrega dos títulos faz parte da Semana Solo Seguro – Favela, que visa a regularização de núcleos urbanos informais em várias cidades do país. Além disso, os títulos integram um projeto mais amplo de regularização, que já alcançou 547 imóveis em três bairros da cidade.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Wagner Sana Duarte Morais, destacou o impacto social do projeto na cidade. “Esse tipo de projeto regulariza imóveis que estavam à margem do sistema legal, permitindo que os beneficiários os insiram na economia formal. Isso facilita transações, valoriza os imóveis e promove segurança jurídica, além de gerar benefícios sociais significativos”, afirmou.
O prefeito Boby Charles das Dores Leão enfatizou a importância da regularização fundiária para os moradores. “Temos investido significativamente em infraestrutura, e a entrega desses títulos valoriza os imóveis e melhora a qualidade de vida da população. Este evento é um marco para nossa cidade e um motivo de grande orgulho para todos nós”, declarou.
A oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, também comentou sobre o processo de regularização. “O registro é complexo e exige muita dedicação e cooperação entre cartório, município e ocupantes. Nesse processoespecífico, destaco a abertura de matrícula da maior escadaria de igreja do Brasil, com 509 degraus, patrimônio histórico tombado por Virginópolis. Superadas essas dificuldades, é uma grande satisfação entregar os títulos, que representam a realização de um sonho para muitos moradores”, explicou.
Paloma, uma das beneficiadas pela regularização, expressou sua satisfação ao receber o título do imóvel. “Estou muito feliz. Ter a segurança jurídica do nosso lar é um alívio para mim e para minha família. Este projeto é muito importante para a comunidade e dá a todos nós a oportunidade de regularizar nossos imóveis”, disse.
Além dos já citados, a cerimônia de entrega dos títulos contou com a presença do promotor de Justiça Rauali Kind Mascarenhas; do juiz da comarca Jadir Halley Silva Cunha; do presidente da subseção da OAB de Virginópolis, Gerson Carvalho; da notária Fernanda Barroso Vasconcelos; e da registradora civil Viviane Carvalho, além de secretários municipais, vereadores, advogados e os beneficiários que receberam seus imóveis regularizados.
O Programa Solo Seguro – Favela
O programa Solo Seguro – Favela, regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2023, promove ações de regularização fundiária em parceria com as corregedorias estaduais, cartórios de Registro de Imóveis, estados e municípios. Este ano, a previsão é entregar 1.400 títulos no estado durante a Semana Solo Seguro – Favelas, que está sendo realizada de 3 a 7 de junho. A iniciativa não só garante o direito à moradia formal, mas também fomenta o desenvolvimento urbano e social das comunidades.