Processo de regularização promoverá segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico em diversos municípios mineiros
O jornal O Tempo publicou uma reportagem sobre o desenvolvimento de um programa de regularização de propriedades urbanas que beneficiará cerca de 34 mil famílias em 29 cidades de Minas Gerais. O acordo de investimento no valor de R$ 20 milhões foi formalizado na última terça-feira, em uma solenidade realizada na sede do Governo estadual, com a presença do governador do Estado, Romeu Zema, do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e de deputados estaduais e federais.
Entre as cidades beneficiadas, destaca-se Sabará, localizada a 21 km da capital mineira. Segundo o oficial substituto do Registro de Imóveis do município, Flávio Henrique Gusman Pereira, a expectativa é de que os investimentos impulsionem a regularização imobiliária nos bairros sabarenses. “Vemos de maneira forma positiva este acordo com o Governo do Estado. Esta medida propiciará o alavancamento das atividades econômicas e do bem-estar social gerando segurança jurídica aos possuidores de imóveis ainda não regularizados”, afirmou.
A prefeitura de Sabará inclusive, já realizou a entrega de títulos de propriedade para mais de 200 famílias dos bairros Mangueiras e Mangabeiras em agosto de 2023, todos na modalidade de Reurb-S, ou seja, com isenção de custas, emolumentos e de registro público de propriedade aos moradores.
Sobre o novo acordo, o governador Romeu Zema também destacou a importância da entrega dos registros de imóveis para o desenvolvimento econômico. “A regularização fundiária permite ao proprietário realizar melhorias no imóvel, garantir financiamentos bancários e realizar vendas.” Vale ressaltar que neste processo não serão beneficiados proprietários de casas invadidas – só aqueles que possuem residências fixas nos bairros. A meta do Governo é emitir cerca de 60 mil documentos até 2026.