Aprovação da adjudicação compulsória é comemorada por representantes do Colégio
Como parte do processo de revisão do Código de Normas de Minas, iniciado em 2023, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJ) realizou mais uma reunião com os membros da comissão especial de trabalho nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. Luciano Dias Bicalho, vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG, e Marcelo Couto, tesoureiro do Colégio, estiveram presentes para debater os ajustes a serem realizados a partir do Provimento nº 149/2023, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta os serviços notariais e de registro e dispõe das recentes alterações legislativas que modificaram vários aspectos da atividade notarial e registral.
Para desenvolver melhor os trabalhos, foram formadas subcomissões para evoluir os temas de forma sistemática, proporcionado avanços reais em diversas especialidades. Na tarde, desta quinta-feira, foi o dia da Comissão Geral.
Luciano valorizou a produtividade da reunião, na qual foram analisadas e aprovadas propostas referentes a diversos temas, com destaque para a adjudicação compulsória, que permite a transferência de imóvel para o nome do comprador, via cartório, caso o vendedor não cumpra as obrigações contratuais. “Esta aprovação é excelente, pois permite importantes inovações. As expectativas são as melhores possíveis para que sigamos evoluindo e que novas propostas sejam aprovadas”, afirma.
Vale ressaltar que os trabalhos foram prorrogados por mais 75 dias. O CORI-MG seguirá participando ativamente para que o Código de Normas represente os interesses dos registradores de imóveis mineiros.