Registro de Imóveis da comarca detalha questões pertinentes ao dia a dia da atividade
Em comemoração aos 11 anos de outorga da delegação à oficiala Rosiane Rodrigues Vieira, o 1º Registro de Imóveis de Montes Claros lançou o e-book “Aprovação e Registro de Loteamento na Lei n.º 6.766/79”.
O objetivo é orientar, de forma prática e simplificada, o processo de aprovação de diretrizes, além do projeto de loteamento e desmembramento, perante o Município ou o Distrito Federal, e o respectivo registro junto ao Registro de Imóveis, de acordo com a Lei nº 6.766/1979.
O e-book possui 110 páginas e 12 capítulos, detalhando temas importantes como o parcelamento de solo urbano, as diretrizes e o projeto de loteamento ou desmembramento, os atos registrais complementares, o registro de loteamento ou desmembramento no Registro de Imóveis, o compromisso de compra e venda, a cessão e promessa, entre outros.
O download é gratuito!