Cartórios devem conferir a arrecadação cadastrada no sistema antes da emissão dos boletos
A partir dos valores informados pelos cartórios mineiros ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CORI-MG atualizou a base de cálculo da contribuição associativa. Com isso, os boletos que serão emitidos de fevereiro a julho de 2024 terão como referência o valor disponível para consulta no Justiça Aberta, relativo ao 2º semestre de 2023.
Mas é preciso ficar atento, pois a contribuição associativa utiliza como base os valores líquidos de arrecadação – sem Recompe, TFJ e ISSQN. Caso o cartório tenha informado ao CNJ o valor bruto da arrecadação, é possível trocar os dados até o dia 6 de fevereiro, às 23h59.
Passo a passo para a troca
A mudança pode ser realizada diretamente pelo oficial na Área do Associado. Após fazer o login, clique no nome (localizado no canto superior direito) e escolha a opção “Editar dados”.
Localize a opção “Receita média do cartório no último semestre”. Neste campo, informe o valor da média mensal da arrecadação entre julho e dezembro de 2023 e clique em “salvar”. Lembrando que este é o valor correspondente a apenas um mês, não ao semestre. Para efetivar a mudança, informe ao CORI-MG pelo e-mail tasso@corimg.org.
O boleto com a nova base de cálculo será emitido no dia 7 de fevereiro, apenas para os cartórios associados. Lembramos que os interinos não precisam realizar a mudança, pois o valor a ser pago tem como base o teto de recebimento mensal dos oficiais.
Importante: Caso o cartório não informe o valor líquido mensal, o Colégio levará em conta a informação disponível no CNJ. Se for necessário corrigir os valores após a emissão do boleto, a serventia deverá encaminhar um e-mail para secretaria@corimg.org informando o valor da arrecadação líquida do segundo semestre de 2023 e solicitar um novo boleto.
