Evento concentra esforços para realização de atos de regularização na região da Amazônia Legal
A semente da Reurb se espalhou pelo país! Entre os dias 28 de agosto e 1° de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça está realizando a primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária, conforme previsto no Provimento nº 144/2023. A programação conta com ações para promoção da regularização e para combate à grilagem de terras na Amazônia Legal, com atenção especial aos territórios indígenas e quilombolas.
As atividades foram programadas pelos órgãos de Justiça dos estados que compõem a região Norte do Brasil. Embora a data oficial do evento exista, algumas corregedorias iniciaram os trabalhos um pouco mais cedo. No município de Lizarda/TO, por exemplo, foram entregues 104 títulos de regularização, dos 2,2 mil previstos, em 23 de agosto.
No Pará, 184 titulações foram entregues em Altamira na última sexta-feira, 25. Entre debates e seminários da programação oficial do estado, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou a entrega de oito títulos registrados a oito comunidades quilombolas paraenses, beneficiando 434 famílias.
Já no Maranhão, a Semana teve início em 28 de agosto, com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”, no Fórum de São Luís. Entre as autoridades presentes, estiveram o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e a juíza auxiliar Ticiany Maciel Palácio, que apresentou dados do programa estadual “Registro Para Todos”, responsável por realizar quase 20 mil registros de propriedade de imóveis desde maio de 2022, beneficiando 14.326 indígenas e 2.892 quilombolas.
Em Cruzeiro do Sul/AC, o terceiro dia de atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária foi marcado pela entrega de 876 títulos definitivos. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que, ao promover a regularização fundiária, é possível construir uma sociedade mais justa. “É mais do que um processo burocrático. É uma ferramenta de inclusão social, justiça e desenvolvimento”, disse.
Acompanhe todas as notícias sobre o evento pelo site do Conselho Nacional de Justiça.
Prêmio Solo Seguro
Como parte da programação da Semana de Regularização Fundiária, foram anunciados os vencedores do Prêmio Solo Seguro. Minas Gerais foi o estado com o maior número de participantes, com 30 entre os 148 inscritos. O Colégio foi um dos ganhadores, com o projeto de Reurb do CORI-MG. Mais detalhes você confere aqui.