Premiação do CNJ reconhecerá iniciativas voltadas para a Regularização Fundiária
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 145/2023, criou o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa para reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas que contribuíram para o combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais, a chamada Regularização Fundiária.
Podem concorrer à premiação tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações representativas dos oficiais de Registro de Imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Também poderão participar da disputa entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes às ações de Reurb.
As práticas inscritas serão julgadas por uma comissão avaliadora, definida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A classificação será feita conforme os critérios de impacto territorial ou social; eficiência celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, conforme previsão da Portaria nº 40/2023.
As inscrições estão abertas até sexta-feira, 4 de agosto. Para participar, preencha o formulário disponível no link do botão abaixo.
Fonte: CNJ