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21/07/2023

Conexão CORI-MG: alterações da Lei nº 13.465/2017 no MCMV

Novas regras para o Minha Casa, Minha Vida impactam rotina dos registradores de imóveis

Lei nº 14.620/2023, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicada no dia 14 de julho e introduziu importantes alterações para os registradores de Imóveis. Para discutir as mudanças que impactam diretamente os casos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o Conexão CORI-MG realizará uma edição especial na próxima quinta-feira, 27 de julho, às 19h.

Para esta conversa, a diretora de Regularização Fundiária do CORI-MG, Michely Cunha, e a presidente do Colégio, Ana Cristina Maia, receberão dois dos criadores da Lei 13.465/2017: o arquiteto e urbanista Silvio Figueiredo e o advogado na área de Direito Urbanístico e da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, atualmente como analista de Políticas Sociais do Ministério das Cidades, Francisco Filomeno.

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