29 mulheres chefes de família serão beneficiadas com a entrega dos títulos de regularização
O Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia 8 de março, é um momento para relembrar a luta e a conquista de direitos. Este ano, a data ganhou contornos ainda mais especiais para 29 mulheres chefes de família em Campanha, município do Sul de Minas. Tudo porque o Registro de Imóveis da comarca anunciou a conclusão da primeira etapa de um processo de Regularização Fundiária que, em breve, permitirá que elas recebam os títulos de propriedade de seus respectivos imóveis.
Essa caminhada começou antes mesmo do início da pandemia, quando o titular da serventia, Erivelton Bernardes, participou de um curso de Regularização Fundiária Urbana realizado pelo CORI-MG em Pouso Alegre. A partir dele, o oficial passou a estudar o município, a fim de identificar áreas irregulares. Em 2022, com apoio da Prefeitura, foi criada uma comissão de Reurb, composta por agentes municipais e pelo Registro de Imóveis.
A princípio, foi escolhido um loteamento da década de 1990, cujos proprietários faleceram antes da outorga das escrituras públicas definitivas. A comissão fez o cadastro das famílias e 29 imóveis foram regularizados, sendo expedidas as CRFs preferencialmente em nome de mulheres, conforme princípio consagrado pelo artigo 10, inciso XI, da Lei nº 13.465/2017.
As titulações na modalidade de Reurb-S foram registradas pelo cartório, entregues ao município e, em breve, serão repassadas às beneficiárias. A expectativa é de todo o núcleo, denominado Loteamento Jardim Primavera, seja regularizado nos próximos meses.