Edição Nº 60 – ANO I – Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2017
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Definida a programação do “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”
A programação do “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017” já está fechada. O evento será promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), nos dias 29 e 30 de setembro, e contará com palestras de vários estudiosos para debater as mudanças na legislação e os impactos no trabalho realizado pelos cartórios de Registro de Imóveis.
Na sexta-feira, primeiro dia do evento, quatro temas serão discutidos: condomínio de lotes e simples, legitimação fundiária, usucapião extrajudicial, e questões ambientais envolvidas na regularização fundiária urbana. No sábado, além da tradicional sessão de perguntas e respostas, outras quatro palestras irão compor a programação do workshop: o papel do notário na usucapião extrajudicial, inovações sobre o Reurb, Guia Interativo sobre regularização fundiária, e as inovações no instituto da alienação fiduciária.
As inscrições estão abertas no portal do CORI-MG, com tarifas especiais para oficiais titulares de cartórios. Também podem se inscrever outros interessados no tema, como substitutos, escreventes, advogados, magistrados, estudantes etc. O CORI-MG negociou tarifas de hospedagem especiais no San Diego Suítes Lourdes, hotel que sediará o evento. As reservas devem ser feitas por meio do e-mail suportecomercial.bh@sandiegohoteis.com.br ou pelo telefone (31) 3339-3000 (Gustavo Bernardes).
Confira a programação e inscreva-se
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CORI-MG participa de Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário
A Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia – Anoreg-BA e a Faculdade Baiana de Direito promovem, conjuntamente, no dia 5 de outubro, o evento “Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário”, no Hotel Sheraton da Bahia, em Salvador. Podem se inscrever notários, registradores, funcionários de cartórios, juristas, advogados, estudantes e demais interessados no tema “Atualizações da Lei Federal n. 13.465/2017”. O vice-presidente do CORI-MG e titular do 4º Registro de Imóveis em Belo Horizonte/MG, Francisco José Rezende dos Santos, foi convidado para apresentar a palestra “Condomínios e parcelamento do solo/ Novos procedimentos da alienação fiduciária”. Também membro do CORI-MG, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, registrador de imóveis em Tarumirim/MG, irá apresentar o tema “Direito de laje”. Advogado e coordenador-fundador da Pós-Graduação em Direito e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, coordenador do evento, convida todos a participar. “Teremos a oportunidade de debater temas palpitantes para o Direito Registral e Imobiliário com as últimas alterações normativas”. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site Anoreg-BA. O evento será beneficente, e cada participante deverá doar duas latas de leite para as Obras Sociais Irmã Dulce – OSID. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, o Instituto Baiano de Direito Imobiliário e a Indústria Gráfica Brasileira são apoiadores do evento. Informações e inscrições
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“Usucapião extrajudicial – Instruções para ingresso no Ofício de Registro de Imóveis” é a nova checklist disponível aos associados do CORI-MG
Os membros do Departamento de Padronização de Procedimentos disponibilizaram recentemente na área do site restrita aos associados do CORI-MG, uma nova checklist. “Usucapião extrajudicial – Instruções para ingresso no Ofício de Registro de Imóveis” foi minuciosamente elaborada para orientar os registradores imobiliários mineiros no dia a dia, com sugestões de diretrizes, a fim de intencionar a atuação conjunta e uniforme de toda a classe. O material realizado pela equipe do Departamento de Padronização de Procedimentos, coordenado pelo titular do 1º Registro de Imóveis de Barbacena, Rafael Del-Fraro Rabêlo, traz em seus principais tópicos a previsão legal e as espécies de usucapião, a documentação necessária a ser apresentada em diversas hipóteses, além de outras observações importantes. As checklists e as exigências elaboradas pelos membros do Departamento são simples, pois adotam recursos que buscam torná-las acessíveis e de fácil e rápida utilização, como palavras-chaves em destaque e linguagem de fácil compreensão. Também estão disponíveis aos associados do CORI-MG checklists referentes a outros conteúdos: compra e venda por escritura pública, cancelamento de hipoteca, construção em áreas urbanas, dação em pagamento, usucapião extrajudicial, permuta, entre outras. Compõem o grupo, além do registrador de Barbacena, os registradores Kéziah Alessandra Vianna Silva Pinto (Brumadinho), Rafael Augusto da Silva Monty (Pitangui), Lilian Maria Gomes de Oliveira (Lajinha), Melila Barroso Ribeiro (Substituta – Nova Lima) e Andréa Baêta Santos (Substituta – 4º RI de Belo Horizonte). Checklists
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
Diretoria Fernando Pereira do Nascimento (presidente), Francisco José Rezende dos Santos (vice-presidente), Lilian Maria Gomes de Oliveira (secretária-geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).
Conselho Fiscal Luciano Dias Bicalho Camargos, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto e Humberto Gomes do Amaral.
Conselho Deliberativo Ana Cristina de Souza Maia, Danilo de Assis Faria, Vander Zambeli Vale e Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa.
Produção editorial e gráfica Part Comunicação
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