Edição Nº 59

No próximo mês, a cidade de Belo Horizonte/MG sediará mais um evento importante para a classe notarial e registral mineira. O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais irá realizar o “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”, nos dias 29 e 30 de setembro. Em breve, interessados poderão se se inscrever pelo portal do CORI-MG.

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, proveniente da Medida Provisória nº 759/2016, prevê novas regras para regularização fundiária rural e urbana e facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. Nesse sentido, o Workshop convidará especialistas e estudiosos da matéria para debaterem acerca dos seguintes temas: condomínio de lotes, legitimação fundiária, alienação fiduciária, inovações sobre Reurb, Guia Interativo sobre Regularização Fundiária, o papel e a forma de atuação do tabelião de Notas na usucapião extrajudicial, entre outros.

Diretor de Regularização Fundiária do CORI-MG e titular do Registro de Imóveis da Comarca de Itabira/MG, José Celso Vilela destaca que a Lei n. 13.465/2017 trouxe importantes alterações normativas, que devem ser conhecidas e discutidas por todos os registradores imobiliários. “Dentre as novidades, podemos citar o novo direito real de laje, a possibilidade de processamento extrajudicial da usucapião no silêncio do proprietário e todo um novo regramento a para a regularização fundiária urbana, que agora pode ter como palco inclusive áreas consideradas rurais por localização”.

A intenção do evento, segundo José Celso Vilela, é promover um debate qualificado sobre todas essas questões, trazendo grandes especialistas para viabilizar a ampla, mas segura, utilização dos novos instrumentos.

Outros eventos

Nos dias 20 e 21 de outubro, a Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) irá promover a 26ª edição Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Também neste ano, nos dias 1º e 2 de dezembro, o CORI-MG realizará o seu III Encontro Estadual, na capital mineira. Em breve, serão divulgadas outras informações a respeito de ambos os eventos.

Coordenado pelo titular do 1º Registro de Imóveis de Barbacena, Rafael Del-Fraro Rabêlo, o Departamento de Padronização de Procedimentos tem como missão estudar as normas do Direito Registral Imobiliário e de outras áreas afins e, a partir daí, elaborar materiais que auxiliem o dia a dia dos associados, oferecendo diretrizes sugeridas para serem adotadas por todos os registradores de imóveis mineiros, sempre visando a uma atuação conjunta e uniforme de toda a classe.

As checklists e as exigências elaboradas pelos membros do Departamento são simples, pois adotam recursos que buscam torná-las acessíveis e de fácil e rápida utilização, como palavras-chaves em destaque e linguagem de fácil compreensão. Estão disponíveis aos associados do CORI-MG, na área restrita do site, checklists referentes aos seguintes conteúdos: compra e venda por escritura pública, cancelamento de hipoteca, construção em áreas urbanas, dação em pagamento, usucapião extrajudicial, permuta, entre outras.

Rafael Del-Fraro Rabêlo explica que as checklists auxiliam os registradores imobiliários naqueles casos em que há dúvidas de como agir. “A padronização dos nossos procedimentos fortalece a classe, seja porque traz satisfação aos nossos usuários, que saberão como trabalhar qualquer que seja o cartório; seja porque nós próprios teremos mais segurança ao sustentar nossas posições perante o Poder Judiciário”.

Compõem o grupo, além do registrador de Barbacena, os registradores Kéziah Alessandra Vianna Silva Pinto (Brumadinho), Rafael Augusto da Silva Monty (Pitangui), Lilian Maria Gomes de Oliveira (Lajinha), Melila Barroso Ribeiro (Substituta – Nova Lima) e Andréa Baêta Santos (Substituta – 4º RI de Belo Horizonte).

"Sonhe grande, pois ter sonhos grandes dá o mesmo trabalho dos sonhos pequenos". O pensamento de Jorge Paulo Lemann é a mensagem do projeto Desafiando Gigantes, coordenado pelo Instituto Guma – organização sem fins lucrativos em Minas Gerais –, com a parceria do Sistema Divina Providência. O titular do Registro de Imóveis da Comarca de Betim/MG, Vander Zambeli Vale (membro do Conselho Deliberativo do CORI-MG), é o idealizador da iniciativa. O registrador de imóveis em Vespasiano/MG, Luciano Dias Bicalho Camargos (membro do Conselho Fiscal do CORI-MG), também é apoiador e cofinanciador do projeto.

O Instituto Guma, formado por entusiastas que buscam contribuir por um mundo melhor, por meio de seu trabalho e dedicação, mobiliza a captação de recursos de formas alternativas em prol de projetos sociais para crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Desde 2013, quando começou a fazer doações para o Instituto, o registrador Vander Zambeli tinha o objetivo de realizar um curso voltado para áreas educacional e cultural. Foi então, em 2014, que surgiu o Desafiando Gigantes, um projeto que consiste no aprendizado da Língua Inglesa como vetor de integração social para jovens carentes do município de Santa Luzia/BH.

O projeto

Na primeira edição, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos. “O projeto tem o mérito de permitir que crianças e adolescentes, deixados à própria sorte em comunidades carentes, sejam inseridos na sociedade pelo aprendizado da Língua Inglesa. Percebemos, ao longo do curso, que eles se sentiram muito valorizados, pois viram que existem pessoas preocupadas com o futuro deles”, disse Vander Zambeli.

Coordenadora do Instituto Guma, Fernanda Cruz explica que o projeto visa, além da inclusão social e profissional, melhorar o acesso ao mercado de trabalho em cargos com melhor remuneração, entre outros objetivos. “O inglês tornou-se a língua falada nos quatro cantos do mundo. Conhecê-la é estar incluído em todo o processo de comunicação e desenvolvimento social, político e acadêmico. Também oferecemos, ao mesmo tempo, acompanhamento social e psicológico e reforço em Língua Portuguesa”.

Os incentivos do Desafiando Gigantes não param por aí. Ao final do curso, a cada dois anos, os alunos que obtiverem o melhor desempenho são premiados com um intercâmbio de um ano nos Estados Unidos. “A ideia era premiar dois, mas nesta edição, cinco foram selecionados, sendo que duas já foram, o terceiro, patrocinado totalmente pelo Vander, viaja nos próximos dias, e mais dois vão no ano que vem”, conta Fernanda Cruz.

O investimento em prol da educação

O registrador de Betim explica que os recursos são oriundos, basicamente, de benefício fiscal do Imposto de Renda, ou seja, não há gasto algum do doador, pois 100% da doação são restituídos pela Receita Federal com correção pela Selic. “Queremos enviar mais alunos no final do próximo curso, mas não sei se vamos conseguir. A meta é aumentar cada vez mais, isso se novos colegas aderirem ao projeto”.

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