Edição Nº 52

A Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais irá realizar, na próxima semana, quinta-feira (18/5), o II Seminário Usucapião Extrajudicial, das 9h às 17h. As inscrições para o evento estão abertas no portal da OAB-MG, e as vagas são limitadas. Podem se inscrever advogados, registradores imobiliários, notários, escreventes, estudantes, entre outros interessados no tema. A primeira edição reuniu, em 2016, cerca de 300 pessoas.

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) foi convidado a participar da programação do Seminário. Membro do Conselho Fiscal e especialista em Direito Notarial e Registral, o titular do Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho/MG, Humberto Gomes do Amaral, irá apresentar a palestra “Estudo de casos”.

Nos dias 23 e 24 de junho, o município do interior de Minas Gerais Governador Valadares irá sediar o V Encontro Regional do CORI-MG, que terá suas inscrições abertas a partir da próxima semana, no portal do Colégio. O evento é destinado a registradores, notários, juristas, escreventes, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário brasileiro. A programação já está quase definida e será divulgada em breve.
 
Os encontros regionais do CORI-MG acontecem duas vezes ao ano e já foram realizados no Sul (Varginha), Norte (Montes Claros), Triângulo Mineiro (Uberlândia) e Juiz de Fora (interior de MG e pertencente à mesorregião e microrregião da Zona da Mata). Governador Valadares pertence à mesorregião do Vale do Rio Doce e à microrregião homônima, distante cerca de 320 quilômetros de Belo Horizonte.
 
Hospedagem
 
Para atender com conforto aos congressistas, o CORI-MG reservou o auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no edifício Galaxy – Av. Minas Gerais, onde irá ocorrer toda a programação do evento. Tarifas especiais foram negociadas no Benvenuto Palace Hotel, localizado em frente ao auditório. Garanta a sua hospedagem!

Na última semana de abril, quarta-feira (26/4), foi homologado judicialmente o Acordo nº 01/2017 – firmado entre Defensoria Pública da União, DNIT, Procuradoria da República, Urbel, Procuradoria-Geral do Município, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Comunidade de Moradores de Área de Risco-CMAR – no bojo da Ação Civil Pública, constante do Processo nº 57367.09.2013.4.01.3800, em trâmite perante a 7 Í£ Vara Federal do TRF-1Í£ Região, que tem como objeto o reassentamento humanizado das famílias que atualmente ocupam áreas no entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, titularizadas pelo DNIT.

O CORI-MG, na qualidade de terceiro interessado, passou recentemente a integrar a ação e foi representado na audiência pelo diretor de Regularização Fundiária e registrador de imóveis em Itabira, José Celso Vilela, acompanhado da assessora jurídica do Colégio, a advogada Olívia Falcão do Vale.

O acordo prevê a realocação inicial de 264 famílias para imóveis a serem adquiridos especificamente para esse fim, pelo DNIT, uma vez que as atuais ocupações não poderiam se manter em razão das condições de insalubridade e insegurança, além da vocação natural da área à expansão viária. A previsão é de que todas as 1.100 famílias sejam realocadas até o final do processo.

Na audiência, a situação dos ocupantes foi reconhecida pelo Juízo como de "beneficiários de processo de regularização fundiária de interesse social para os fins do artigo 290-A, I, da Lei de Registros Públicos", que prevê a gratuidade de atos registrais.

Nos meses de março e abril, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e o Sindicato da Construção – Sinduscon-MG reuniram-se quatro vezes, em Belo Horizonte, com o objetivo de estreitar o contato entre os cartórios de Registro de Imóveis mineiros e as construtoras. Nos encontros, tem sido possível, por exemplo, identificar as questões que dificultam o encaminhamento de documentos registrais apresentados pelas empresas, para que o Colégio possa orientá-las acerca da forma considerada mais correta, padronizando procedimentos e agilizando os registros.

Membro do Conselho Fiscal e registrador de imóveis em Vespasiano, Luciano Dias Bicalho Camargos explica que, de igual forma, o CORI-MG empenhou-se em identificar pontos que, no entendimento das construtoras, têm dificultado o procedimento registral. “Fazemos a análise desses aspectos e estamos criando uma checklist em conjunto para que os registros sejam agilizados”.