Boletins

Edição Nº 39

Edição Nº 39 – ANO I – Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2016
 



CORI-MG disponibiliza aos associados novas checklists e minutas de atos e exigências

Neste dia 23 de novembro, foram disponibilizadas novas checklists, minutas de atos e de exigências. Trata-se do resultado do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Padronização de Procedimentos, composto pelos registradores Rafael Del-Fraro Rabêlo (coordenador, oficial do 1º Registro de Imóveis de Barbacena), Lilian Maria Gomes de Oliveira (Lajinha), Kéziah Alessandra Vianna Silva Pinto (Brumadinho), Rafael Augusto da Silva Monty (Pitangui), Wellington Luiz Viana Júnior (Varginha) e pelas oficiais substitutas Andréa Cristina Baeta dos Santos (4o Registro de Imóveis de Belo Horizonte) e Melila Barroso Ribeiro (Nova Lima).
 
O grande destaque é o roteiro do procedimento de usucapião extrajudicial, desdobrado em dez etapas e que vem acompanhado de diversas minutas de atos. Dada a novidade e relevância do tema, esse material teve a colaboração de diversos outros colegas do Estado de Minas Gerais, tais como os oficiais Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (Tarumirim), Francisco José Rezende dos Santos (Belo Horizonte), Fernando Pereira do Nascimento (Belo Horizonte), Danilo de Assis Faria (Lagoa Santa), Humberto Gomes do Amaral (Muzambinho), José Celso Vilela de Oliveira (Itabira), Vander Zambeli Vale (Betim), Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa (Barbacena), Ari Álvares Pires Neto (Coramandel) e Luciano Dias Bicalho Camargos (Vespasiano). Ademais, ressalta-se que esse procedimento já vem sendo objeto de amplas discussões desde o III Encontro Regional do CORI-MG, realizado em Uberlândia, nos dias 24 e 25 de junho deste ano, quando o seu primeiro esboço foi apresentado aos participantes do evento.
 
Também são liberadas as checklists e demais minutas relacionadas aos registros ou averbações de dação em pagamento, intimação de devedor fiduciante, consolidação de propriedade fiduciária, novas checklists relacionadas à aquisição de imóvel rural por estrangeiro (adaptadas à consolidação de propriedade fiduciária) e, ainda nesta semana, estarão disponíveis no site do CORI-MG as checklists e minutas referentes à cédula de crédito rural e permuta.
 
O objetivo da elaboração de checklists e minutas é o de buscar a uniformização de entendimentos relacionados aos procedimentos adotados pelos cartórios de Registro de Imóveis de Minas Gerais. Evidentemente, não são de observância obrigatória, pois se respeita a independência jurídica de cada registrador. Contudo, é relevante notar que a adoção de procedimentos iguais é favorável à classe, pois evita questionamentos de usuários, que frequentemente não compreendem por que para a realização de um mesmo ato são feitas exigências diversas pelos registradores, bem como nos fortalece perante os órgãos de fiscalização. Adotados os entendimentos recomendados, o CORI-MG tem condições de defender seus associados em casos de questionamentos administrativos e judiciais.
 
Sugerimos que todos os associados analisem as novas checklists e demais materiais disponibilizados, para que todos possam participar da elaboração de nossos entendimentos, apresentando suas críticas e sugestões, que podem ser encaminhadas por meio do link http://corimg.org/contatos, até o dia 22/12/2016.
 
Especificamente quanto ao roteiro e às minutas de usucapião extrajudicial, os participantes do II Encontro Estadual do CORI-MG poderão participar de discussões durante o Pinga-Fogo, que se realizará às 16h30 do dia 26/11/2016.
 
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EXPEDIENTE – BOLETIM ELETRÔNICO DO CORI-MG
Publicação eletrônica do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Diretoria
Francisco José Rezende dos Santos (presidente), Fernando Pereira do Nascimento (vice-presidente), Danilo de Assis Faria (secretário geral), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (tesoureiro).

Conselho Fiscal
Rafael Del-Fraro Rabêlo, Humberto Gomes do Amaral, José Celso Vilela de Oliveira.

Conselho Deliberativo
Flavio Augusto Silva de Oliveira Costa, Vander Zambeli Vale, Ari Álvares Pires Neto, Lilian Maria Gomes de Oliveira.

Produção editorial e gráfica
Part Comunicação

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