Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais
Um dos principais problemas sociais do país, que impede o avanço socioeconômico das comunidades, é a informalidade dos imóveis. Pensando nisso, o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), órgão sob a coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lançou seu primeiro material orientativo sobre o tema, com conteúdos exclusivos para os representantes do poder público dos municípios mineiros.
O e-book Regularização Fundiária – Poder Público Municipal como Agente Instaurador apresenta as principais orientações para os agentes públicos quanto aos procedimentos necessários para realização da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de modo a reduzir as ocupações irregulares. Um material rico, construído a muitas mãos para promover o desenvolvimento das cidades.
Sobre o Núcleo
O Nuiref foi criado para planejar e executar ações para promoção da regularização fundiária em Minas Gerais. O objetivo é facilitar o diálogo entre os envolvidos nos procedimentos de Reurb e auxiliar na busca de soluções das controvérsias porventura existentes.
O CORI-MG faz parte dessa iniciativa, iniciada com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, em setembro de 2021, entre o Colégio; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), do Governo do Estado de Minas Gerais; a Agência RMBH; a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e a Associação Mineira de Municípios (AMM).