Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos
Foi realizada ontem, 14/09/2021, a 2ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR). A pauta da Audiência Pública tratou das normas gerais sobre custas e emolumentos, cujo tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de Serventias Notariais e de Registro, bem como das custas dos serviços forenses.
A reunião ocorreu no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados e foi transmitida, também, pela plataforma Zoom. Estiveram presentes à Audiência Pública 15 participantes, dentre parlamentares e convidados. Como convidados, compareceram à reunião a Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberta Rocha Fonseca; o Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Aristóteles Passos Costa Neto, representando seu Presidente, José Carlos Rodrigues Martins e o Tabelião e Registrador no Distrito Federal, Hércules Benício.
Em relação ao requerimento apresentado pela Deputada Federal Luíza Canziani (PTB-PR), o convite para a Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) e Diretora da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Moema Locatelli Belluzzo, foi aprovado.
- Assista a íntegra da Audiência Pública.
- Leia a Ata da 2ª Reunião Extraordinária, ainda sujeita a alterações.
A próxima reunião do GTCARTOR está agendada para o dia 16/09/2021, às 15h e tratará do mesmo tema. Para esta segunda audiência, requerida pelos Deputados Federais José Nelto (PODE/GO), Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), Luísa Canziani (PTB/PR) e Denis Bezerra (PSB/CE), foram convidados o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Cláudio Marçal Freire (a confirmar); o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior (a confirmar); o Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Márcio Schneider (a confirmar) e o Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Abelha Dutra. A audiência ocorrerá no Plenário 14, do Anexo II.
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Fonte: Irib