Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu nesta segunda-feira (28/6) o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto, para tratar de Projeto de Lei que propõe a reorganização econômica de cartórios no Estado.
Também participaram da reunião o deputado estadual Roberto Andrade; o vice-presidente da Serjus-Anoreg/MG e titular do Tabelionato de Notas de Igarapé, Eduardo Calais; o titular do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Fernando Nascimento; o titular do Cartório de 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e conselheiro do Colégio Notarial do Brasil, Francisco José Rezende dos Santos; e o secretário especial da Presidência do TJMG, Guilherme do Valle.
Segundo Ari Álvares, a necessidade de reorganização econômica do sistema cartorial em Minas é antiga e prevê o desmembramento dos cartórios maiores e a unificação de cartórios menores e deficitários, após análise do Projeto de Lei pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, o que deve ocorrer ainda este ano.
O presidente do Serjus-Anoreg/MG destacou que a estrutura cartorial de Minas Gerais é muito defasada, o que provoca distorções no sistema. “A estrutura atual funciona desde a década de 1960, e de lá pra cá, muita coisa mudou. Algumas cidades cresceram e outras perderam força econômica, comprometendo o faturamento de alguns cartórios que passaram a ser deficitários”, disse Ari Álvares.
No entendimento do presidente do Serjus-Anoreg/MG, os cartórios que funcionam em entrâncias especiais, como é o caso de Belo Horizonte, precisam ser desmembrados. Segundo ele, grande parte dos cartórios de 1ª e 2ª entrâncias é deficitária e precisa ser unificada para se fortalecer.
Ele enfatizou que o problema do déficit atinge principalmente os cartórios localizados em cidades com menos de 10 mil habitantes. Esta defasagem é amenizada por meio de um fundo que arrecada atualmente 5,66% de cada ato praticado pelos cartórios. “O fundo, previsto por lei, além de ajudar os cartórios menores, também financia os atos cartoriais gratuitos como emissão de certidões de nascimento, óbito e casamento”, disse o presidente da Serjus-Anoreg. Informou ainda que, atualmente, existem três mil cartórios em Minas Gerais e “o que se busca é diminuir as diferenças”.
“A reorganização dos cartórios em Minas Gerais será fundamental para um melhor atendimento e uma prestação de serviço mais eficiente para a população em geral”, prevê o deputado Roberto Andrade, que espera que a Assembleia Legislativa vote, ainda este ano, a reestruturação do sistema.
Fonte: TJMG