A Frente Parlamentar Ambientalista debate nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
O texto chegou a ser incluído na pauta de votações do Plenário no ano passado, mas foi retirado por falta de acordo com o governo. A proposta faz parte da lista de prioridades do Executivo na Câmara e no Senado.
O debate será realizado por meio da internet e poderá ser acompanhado pelo canal da frente ambientalista no YouTube e no Facebook, a partir das 10 horas.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o professor de Gestão Ambiental e coordenador do Laboratório de Estudos em Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa)da UFMG, Raoni Rajão
– o coordenador do Projeto #Radar do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima;
– a diretora da Associada da Climate Policy Initiative (CPI/PUC Rio), Joana Chiavari; e
– o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Eugênio Pantoja.
Fonte: Agência Câmara de Notícias