Em vigor desde setembro deste ano, a Lei nº13.709/18, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem repercutido em diversos âmbitos da sociedade. Para analisar o impacto da norma no exercício das atividades notariais e de registro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) lança obra de autoria do presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues.
O livro intitulado “Lei Geral de Proteção de Dados e os serviços notariais e de registro” compõe-se de uma análise detalhada da LGPD, bem como os apontamentos necessários de adequação à legislação. Em um texto didático e acurado, o magistrado apresenta novos conceitos e institutos introduzidos pela nova lei, e aborda os desafios e impactos no âmbito das atividades extrajudiciais.
No decorrer do texto, o autor contextualiza o enquadramento constitucional e a estrutura das regras, inspirado no Regulamento Europeu (General Data Protection Regulation). O avanço tecnológico, acompanhado pelo crescente fluxo de informações e de dados pessoais, e a evidente a necessidade de proteção à vida privada, são discutidos sob a ótica jurídica, buscando elucidar as novas responsabilidades dos tabeliães e registradores.
O livro conta ainda com capítulos dedicados às assimetrias entre a LGPD, a Lei do Cadastro Positivo e o Marco Civil da Internet; a segurança e o sigilo dos dados; os dados de conteúdo versus dados de tráfego; os efeitos da lei nas relações de trabalho; blockchain e compliance; a publicidade notarial e registral; situações concretas no âmbito das atribuições dos tabeliães e registradores; entre outros.
O evento de lançamento oficial da obra acontecerá entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021, em data a ser definida. As encomendas do livro podem ser feitas pelo e-mail contato@cnbmg.org.br e os interessados devem informar: nome completo; CPF; quantidade de livros; endereço completo para entrega; e-mail e telefone para contato. O preço unitário do livro é R$ 89.90, o valor do frete será calculado, e o pagamento deve ser feito via transferência ou depósito bancário, em conta que será informada por e-mail na confirmação do pedido.
Fonte: CNB/MG