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21/09/2016

TABELA RESUMO – REGISTRO DE CÉDULAS RURAIS E EVENTUAIS GARANTIAS REAIS NELAS CONTIDAS

Foram idealizadas três tipos de tabela resumo, uma para registro, outra para a averbação e a última para cancelamento dos registros e averbações.

 

REGISTRO

 

    Registro da Cédula

Garantia – Hipoteca

  Alienação Fiduciária

CRH

Livro 03 – 5- g

Livro 02 – 5- e

            Inexiste

CRP

Livro 03 – 5- g

Inexiste

Inexiste

CRPH

Livro 03 – 5- g

Livro 02 – 5- e

Inexiste

CPRH

Livro 03 – 5- g

Livro 02 – 5- e

Inexiste

CPRP

Livro 03 – 5- g

Inexiste

Inexiste

CPRPH

Livro 03 – 5- g

Livro 02 – 5- e

Inexiste

CPR – Alienação Fid

Livro 03 – 5- g

Inexiste

Livro 02 – 5- e

CCBH ou Alienação Fid

Se requerido art. 870, §3º do CN

Livro 03 – 5-d

Livro 02 – 5- e

Livro 02 – 5- e

CCBP

 

Livro 03 – 5- h

Inexiste

Inexiste

 

AVERBAÇÃO

 

Averbação Localização

Com conteúdo financeiro (aditivo)

Sem conteúdo financeiro (aditivo)

CRH

Inexiste

Livro 02 – 1- c / Livro 03 – 1- p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CRP

Livro 02 – 1- e

Livro 03 – 1- p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CRPH

Livro 02 – 1- e

Livro 02 – 1 – c / Livro 03 – 1 – p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CPRH

Inexiste

Livro 02 – 1 – c / Livro 03 – 1 – p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CPRP

Livro 02 – 1- e

Livro 03 – 1 – p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CPRPH

Livro 02 – 1- e

Livro 02 – 1 – c / Livro 03 – 1 – p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CPR – Alienação Fid

Inexiste

Livro 02 – 1- c / Livro 03 – 1 – p

    Livro 02 e 03 – 1- d

CCBH ou Alienação Fid

Inexiste

Livro 02 – 1 – c

    Livro 02 – 1- d

CCBP

 

Livro 02 – 1- e

Livro 02 – 1 – c

    Livro 02 e 03 – 1- d

 

 

 

CANCELAMENTO

 

Cédula (ato único)

Averbação de localização

Hipoteca ou Alienação Fiduciária

 

CRH

Livro 03 – 1- p

Inexiste

Livro 02 – 1- g

 

CRP

Livro 03 – 1- p

Livro 02 – 1- h

Inexiste

 

CRPH

Livro 03 – 1- p

Livro 02 – 1- h

     Livro 02 – 1- g

 

CPRH

Livro 03 – 1- p

Inexiste

     Livro 02 – 1- g

 

CPRP

Livro 03 – 1- p

Livro 02 – 1- h

Inexiste

 

CPRPH

Livro 03 – 1- p

Livro 02 – 1- h

      Livro 02 – 1- g

 

CPR – Alienação Fid

Livro 03 – 1- p

Inexiste

      Livro 02 – 1- g

 

CCBH ou Alienação Fid

Se registrado

Livro 03 – 1- h

Inexiste

      Livro 02 – 1- g

 

CCBP

Livro 03 – 1- p

Livro 02 – 1- h

Inexiste

 

 

 

NOTAS EXPLICATIVAS:

 

1 – Havendo garantia imóvel (hipoteca), deverão ser efetuados tantos registros quantos forem os imóveis dados em garantia no Livro 02 (art. 10, §3º, inciso IV da Lei nº. 15.424/04), sendo os emolumentos de cada registro cobrados pelo resultado da divisão do valor do contrato pelo número de imóveis;

2 – O registro das cédulas de produto rural seguem os mesmos critérios das cédulas elencadas no Decreto-Lei nº. 167 (Lei nº. 8929/94, art. 12, §3º);

3 – O art. 10, §4º, inciso III da Lei Estadual nº. 15.424/04 informa que se não houver liberação de crédito suplementar, os atos serão considerados sem conteúdo financeiro, vale dizer, alínea “d” do item 1;

 

4 – Na cédula rural pignoratícia e na cédula de produto rural pignoratícia em que houver a necessidade de se efetuar uma averbação com conteúdo financeiro (Livro 03), no Livro 02 deverá ser realizada uma averbação na alínea “d” do item 1, tendo em vista que neste Livro fora efetuada somente a averbação de localização.

 

 

Glossário:

CRH – Cédula de Crédito Rural Hipotecária

CRP – Cédula de Crédito Rural Pignoratícia

CRPH – Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária

CPRH – Cédula de Produto Rural com Garantia Hipotecária

CPRP – Cédula de Produto Rural com Garantia Pignoratícia

CPRPH – Cédula de Produto Rural com Garantia Pignoratícia e Hipotecária

CPR Alienação Fid – Cédula de Produto Rural com Alienação Fiduciária de Imóvel

CCBH ou Alienação Fid – Cédula de Crédito Bancário com Garantia Hipotecária ou Alienação Fiduciária

CCBP – Cédula de Crédito Bancário com Penhor Rural

 

ANEXO