Na edição deste sábado (25.07), apresentadores e entrevistado não souberam pontuar as normas e requisitos que envolvem a ocupação do cargo de oficial titular nos cartórios do país
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulgou nota oficial ao programa É de Casa, da Rede Globo, que, no último sábado (25.07), em seu quadro “Mapa do Salário: quem ganha mais e quem ganha menos no Brasil”, apresentou o levantamento do Portal G1 feito a partir de dados divulgados pela Receita Federal sobre salários no Brasil.
Os números da RF em relação aos maiores valores salariais, baseados nas declarações de Imposto de Renda, mostram os titulares das serventias em primeiro lugar. Contudo, fatores pontuados pelo próprio autor da pesquisa, Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade e professor na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, foram ignorados pelo programa É de Casa. O esclarecimento abaixo foi feito por Medeiros ao Portal G1.
“Já a presença dos donos de cartório no topo do ranking deve ser vista com cautela, uma vez que o resultado é afetado por peculiaridades das regras contábeis e fiscais da atividade, que ocupa também a 1ª posição da lista de ocupações com menos isenções. A renda bruta deles é alta, mas há uma razão para isso. Cartórios não são empresas, o dono tem que contabilizar todo o faturamento e todas as despesas do cartório em seu nome. O que aparece como renda bruta alta na verdade são muitos custos. É como se você registrasse o faturamento total da empresa como lucro do empresário.”
Além disso, durante o programa, um dos apresentadores questionou “como eu faço para ser dono de um cartório?”. O especialista entrevistado na ocasião não soube responder o que está determinado na Constituição de 1988. No comunicado à emissora, a Anoreg/BR informou que, para ser titular de um cartório, é preciso ser bacharel em Direito e ser aprovado em rigoroso processo de seleção, que consiste em um concurso público, realizado pelo Poder Judiciário, com diversas fases: exame de múltipla escolha na área do Direito, prova dissertativa, exame oral perante banca de juízes, advogados e ministério público, exame psicotécnico, exame de personalidade e entrevista pessoal – cada uma dessas etapas eliminatórias, e com proporção de candidato por vaga igual à da magistratura.
Nesse sentido, o pedido de correção da Anoreg/BR visa esclarecer aos telespectadores pontos fundamentais que permeiam o cargo dos notários e registradores, ignorados pelos apresentadores e pelo especialista no programa.
Fonte: Anoreg/BR