Edição Nº 58

Capacitar gestores, vereadores, engenheiros, advogados, corretores de imóveis, associações e sociedades empresárias que, de forma direta ou indireta, atue com loteamento e regularização fundiária urbana foi o objetivo do 2º Workshop em Direito Imobiliário da Comarca de Virginópolis/MG, promovido no início do mês (11 a 13/7), em Divinolândia/MG, no período entre 18h30 e 22h.

A titular do Registro de Imóveis da Comarca de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, sentiu a necessidade de promover e ministrar o curso de capacitação após considerar que os municípios integrantes da comarca (Virginópolis, Divinolândia de Minas, Gonzaga, Santa Efigênia de Minas, Sardoá e São Geraldo da Piedade) estavam se mobilizando para proporcionar a regularização fundiária urbana (REURB). Mais de 80 pessoas compareceram ao evento, que contou também com representantes de outros municípios: Governador Valadares, Ipatinga, Coroaci, Guanhães e Sabinópolis.

Na oportunidade, dentro do tema ‘Regularização fundiária urbana’, Michely Cunha abordou os seguintes tópicos: conceito; regime jurídico aplicável: Lei nº 11.977/2009 e MPV 759/2016; marco temporal da consolidação, objetivos e princípios; terminologias, legitimados, fluxogramas etc. No que diz respeito ao tema ‘Loteamentos e desmembramentos’, a registradora tratou sobre parcelamento do solo urbano, função social do parcelamento do solo urbano e Estatuto da Cidade, parcelamento urbano e rural, espécies de parcelamento urbano e parcelamento regular, clandestino, irregular e regularizado.

Para Michely Cunha, no cotidiano do cartório, os atos são praticados para trazer segurança jurídica e harmonia social, mas o oficial também pode firmar parcerias institucionais para colaborar com o Poder Público municipal e o Ministério Público, principalmente quando o assunto é regularização fundiária urbana. “Foi isso que tentamos fazer na comarca de Virginópolis ao promover a capacitação dos gestores, vereadores, advogados, corretores e demais integrantes da sociedade civil, despertando a população para a possibilidade de regularização dos imóveis e da necessidade de criar um planejamento para o crescimento urbano dos municípios com respeito às normas urbanísticas e ambientais. A iniciativa é só um passo na longa caminhada que iremos percorrer, agora na qualidade de parceiros da sociedade civil e dos órgãos públicos”, explicou.

A capacitação foi gratuita e promoveu, ainda, uma ação de responsabilidade social. Agasalhos e fraldas foram arrecadados para o Centro Educacional Infantil Crescer de Divinolândia de Minas. As doações foram entregues no dia 17 de julho.

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O segundo semestre de 2017 será marcado por importantes eventos promovidos pelo CORI-MG à classe registral imobiliária mineira. Na segunda quinzena de setembro, será realizado o 1º Workshop de Regularização Fundiária e Usucapião, em Belo Horizonte. O evento será de grande relevância para registradores de imóveis, haja vista a sanção da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12/7.

Outro importante evento será o III Encontro Estadual do CORI-MG, que também acontecerá na capital Belo Horizonte. A edição está prevista para os dias 1º e 2 de dezembro. Em breve, serão divulgadas informações referentes a ambos os eventos.

O Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 tem por objetivo auditar e premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Os critérios de avaliação são: Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados e Gestão da Inovação.

Estão convidados a participar do PQTA todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica. Nesta 13ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, empresa do Grupo APCER, organismo referência no setor de certificação (www.apcer.com.br).

Os cartórios auditados que demonstrarem a implementação de iniciativas efetivas de gestão poderão ser premiados com as seguintes categorias: Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro ou Diamante. A Anoreg-BR encaminhará também aos Tribunais de Justiça e às Corregedorias estaduais respectivas um ofício informando sobre o prêmio obtido, para destacar o reconhecimento das ações do titular premiado.

Os resultados serão divulgados no dia 17 de novembro deste ano, no XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. As inscrições encerram no dia 11 de agosto de 2017. Interessados podem se inscrever pelo portal www.anoreg.org.br/pqta2017.

No dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião de trabalho fruto da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2017, firmado entre o Município de Itabira e o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, que tem como objeto o intercâmbio de informações, especialmente sobre regularização fundiária e sistema de informações territoriais. 


Embora prevista por prazo indeterminado, a parceria tem como foco inicial a implementação do “Projeto Itabira-XXI”, que inclui a adoção do chamado Sistema de Informações Territoriais – S.I.T. no Município, bem como a implementação de processos de regularização fundiária urbana, capacitação de funcionários da Prefeitura em questões fundiárias e urbanísticas, e o aperfeiçoamento da atividade tributária municipal, especialmente quanto aos impostos relativos a imóveis (ITBI e IPTU). 


Segundo o registrador de imóveis de Itabira e diretor de regularização fundiária do CORI-MG, José Celso Vilela, a assinatura do TCT formaliza uma parceria que tem trazido importantes contribuições do Registro de Imóveis para o futuro da cidade. “Tivemos a oportunidade de contribuir para a revisão do Plano Diretor, que é dotado de um capítulo específico de regularização fundiária e de outro que torna obrigatória no Município a adoção do Sistema de Informações Territoriais. Agora, com o Termo de Cooperação Técnica formalizado, iremos trabalhar para a efetividade desses instrumentos”. 


Sobre o Sistema de Informações Territoriais, José Celso Vilela destaca: “Registro Imobiliário e Cadastro Municipal não se confundem. Não é possível uma fusão, ou a absorção de um sistema pelo outro. Mas, é urgente a criação de ferramentas tecnológicas que permitam uma visualização integrada das informações existentes em ambos os bancos de dados, para o planejamento urbano, a racionalização de políticas públicas, e também para que cidadãos e empresas possam ter mais assertividade ao promoverem o desenvolvimento econômico local. A Portaria nº 511/09, do Ministério das Cidades, em que se baseou o Plano Diretor de Itabira, mostra como fazer esse diálogo interinstitucional”. 


Assinaram o TCT o titular do Ofício de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela; a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa; o procurador-geral do Município, Leonardo de Souza Rosa; e o prefeito do Município, Ronaldo Magalhães.

Clique aqui para acessar o Termo de Cooperação Técnica.