Edição Nº 54

O município de Governador Valadares, no interior do Estado de Minas Gerais, foi escolhido para receber o V Encontro Regional do CORI-MG, que será realizado nos dias 23 e 24 de junho. As inscrições estão abertas no portal do Colégio, e os temas da programação já foram definidos: “Postura política do oficial”, “A importância do princípio da acessoriedade no Direito Civil e algumas repercussões no Direito Notarial e Registral”, “Usucapião: aspectos práticos”, “Certificação de Imóveis Rurais – Sigef”, “Gestão e transformação”, “Ponderações tributárias acerca do art.103 do Código de Normas”, “Regularização fundiária”, “Apontamentos sobre processo administrativo e disciplinar dos registradores de imóveis de MG” e “Incorporação imobiliária: reflexões sobre o papel do registrador”.

O evento é destinado a registradores, notários, juristas, escreventes, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário brasileiro. Oficiais titulares e prepostos contam com tarifas diferenciadas e têm direito a acompanhante.

Para atender com conforto aos congressistas, o CORI-MG reservou o auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Estacionamento Galaxy – Av. Minas Gerais, onde irá ocorrer toda a programação do evento. Tarifas especiais foram negociadas no Benvenuto Palace Hotel, localizado em frente ao auditório. Garanta a sua hospedagem! Reservas pelo e-mail benvenuto@benvenutopalacehotel.com.br ou pelo telefone (33) 3271-2023

Responsabilidade Social


O CORI-MG, empenhado em contribuir com projetos de responsabilidade social, começou, no Encontro Regional realizado em Juiz de Fora, em parceria com os registradores mineiros, a arrecadar alimentos, itens de higiene pessoal e outros. Na quinta edição do evento, a instituição escolhida para receber doações é a Associação Santa Luzia, que necessita, com mais urgência, de leite, óleo, café, fralda geriátrica e materiais de limpeza. Os itens poderão ser doados na secretaria do evento, nos dias 23 e 24 de junho. Em atividade desde 5 de abril de 1968, a entidade atende pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental de todas as idades. Os benefícios prestados pela associação são gratuitos e beneficiam mais de 100 internos, contando exclusivamente com a ajuda da comunidade para arcar com as despesas. Por esse motivo, a instituição sempre precisa de doações.

O Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 tem por objetivo auditar e premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Os critérios de avaliação são: Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados e Gestão da Inovação.

Estão convidados a participar do PQTA todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica. Nesta 13ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, empresa do Grupo APCER, organismo referência no setor de certificação (www.apcer.com.br).

Os cartórios auditados que demonstrarem a implementação de iniciativas efetivas de gestão poderão ser premiados com as seguintes categorias: Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro ou Diamante. A Anoreg-BR encaminhará também aos Tribunais de Justiça e às Corregedorias estaduais respectivas um ofício informando sobre o prêmio obtido, para destacar o reconhecimento das ações do titular premiado.

Os resultados serão divulgados no dia 17 de novembro deste ano, no XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. As inscrições podem ser feitas no portal www.anoreg.org.br/pqta2017.

A Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) promoveu, no dia 26/5, o 1º Seminário Brasileiro das Centrais do Registro de Imóveis. O vice-presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos, foi convidado a participar do Seminário, como palestrante, no painel “Desafios do registro de imóveis eletrônico”. Também participaram da mesa o presidente da Arisp, Francisco Raymundo, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ricardo Dip.

Na oportunidade, Francisco Rezende, titular do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, destacou que a implantação do registro de imóveis eletrônico no Brasil está atrasada. O registrador imobiliário mineiro abordou, ainda, aspectos da Medida Provisória n° 759/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, na noite do dia 31 de maio.

Vídeo da palestra

Entrevista

O Plenário do Senado aprovou, no dia 31/5, por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial.

A MP 759/2016 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna possível regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares. A proposta permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo.

Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.

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