Pauta da reunião traz a aprovação do novo estatuto e a votação da chapa da diretoria e conselhos
Na próxima quinta-feira, 16 de abril, os registradores imobiliários de todo o país decidirão o futuro do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A Assembleia Geral de Registradores (AGR) será realizada das 9h às 16h, de forma virtual, para aprovar o estatuto da nova organização e eleger a diretoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal que estarão à frente dos trabalhos até 31 de dezembro de 2023.
Estatuto do ONR
O documento que será colocado em votação foi elaborado a partir de um entendimento conjunto entre o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e o Registro de Imóveis do Brasil. Ele define as finalidade e atribuições ONR, além de estabelecer a estrutura organizacional da nova pessoa jurídica.
É importante que todos leiam o Estatuto e tragam suas dúvidas e propostas para a AGR.
Como será a votação do Estatuto?
Durante o período da manhã, haverá a votação do Estatuto do ONR. A abertura da AGR será feita às 9h, pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) ou por seu representante. Os registradores poderão assistir a todo o pleito eleitoral pela internet, no canal do YouTube do Registro de Imóveis do Brasil.
A aprovação do Estatuto ocorrerá no site do Registro de Imóveis do Brasil, com acesso via Intranet. A validação da identidade do oficial ou designado será mediante apresentação do Certificado Digital ICP-Brasil, validado conforme dados presentes no Cadastro Nacional de Serventias (CNS), do Sistema de Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça.
Como será a votação da diretoria e conselhos?
Com a aprovação do Estatuto do ONR, será instaurada a Comissão Eleitoral Nacional. O presidente da AGR passará o comando para o Coordenador da comissão e a sessão será suspensa por 30 minutos para inscrição das chapas para a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo, além das candidaturas individuais para composição do Conselho Fiscal.
A votação também será realizada pelo site do Registro de Imóveis do Brasil, seguindo os mesmos parâmetros da aprovação do Estatuto. O sistema ficará aberto até 16h e será eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos – sem contar brancos e nulos – e os candidatos avulsos mais votados para o Conselho Fiscal. O mandato será exercido até o dia 31 de dezembro de 2023.
Na chapa que será inscrita, há três representantes mineiros: Fernando Nascimento, atual presidente do CORI-MG, compõe a diretoria; e Ana Cristina Maia e Marcelo Couto, secretária-geral e tesoureiro do CORI-MG, respectivamente, farão parte do Conselho Deliberativo.
O Conselho Consultivo será composto por todos os ex-presidentes do Irib. Com isso, Minas estará representada por Francisco Rezende dos Santos, atual vice-presidente do CORI-MG e presidente do Irib de 2010 a 2012.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo, instituída nos termos do art. 76, da Lei nº 13.465/2017, e do Provimento nº 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Tem como objetivo implementar e operar, de forma nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei), integrando as unidades registrais de todo o país. Além disso, ele será responsável por coordenar as operações e o atendimento das centrais e disponibilizar indicadores para o poder público e para a população em geral.