Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, também salientou a importância da parceria com a classe registral, iniciada em 2013, em todos os momentos do projeto Sinter. “Vivemos agora um novo momento, um momento colaborativo, no qual continua sendo importantíssima a contribuição dos registradores imobiliários, principalmente na elaboração do manual técnico, participando dos grupos temáticos que serão constituídos”, disse.
Segundo Carlos Occaso, o Sinter vai trazer benefícios tais como a extinção da Declaração de Informações Imobiliárias (DOI); a redução de custos operacionais para o Registro de Imóveis e diversos órgãos do Poder Público; e o fortalecimento da função registral. Entre os próximos passos, estão a edição de um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que vai estabelecer as diretrizes gerais do Sinter; a edição do manual técnico e a realização de um workshop nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, com a presença e participação dos registradores.
Por sua vez, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, frisou que os registradores imobiliários brasileiros estão prontos para colaborar. Ele fez uma breve explanação das últimas medidas tomadas visando ao registro eletrônico de imóveis, destacando a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Lamana Paiva detalhou os esforços do IRIB, das associações e dos colégios registrais estaduais para que as informações do Registro de Imóveis possam ser interligadas nacionalmente, obedecendo a padrões únicos, estabelecidos pelo Comitê Gestor da Coordenacão Nacional.
Na oportunidade, o presidente do IRIB fez, ainda, dois importantes pleitos à Receita Federal. O primeiro é de que, na composição dos grupos temáticos que vão elaborar o Manual Técnico do Sinter, seja garantida a presença de membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos. O atendimento dessa demanda vai garantir um melhor alinhamento das ações entre o Sinter e o trabalho da Coordenação Nacional. Pelo decreto, a prerrogativa de indicação dos integrantes do grupo com representantes dos Registros Públicos é do Conselho Nacional de Justiça.
Outra solicitação feita por João Pedro Lamana Paiva é de que os registradores de todo o Brasil tenham acesso, sem custo e mediante senha, ao sistema de busca de CPF e CNPJ por nome, sobrenome e prenome. Essa medida, sem a exigência da inserção da data de nascimento (como ocorre hoje), vai garantir a exatidão dos dados que já são enviados à Receita pelos cartórios de Registro de Imóveis de todo o país.
Fonte: IRIB