Foi inaugurada, na tarde do dia 18/3, a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG). A solenidade, realizada no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos e reuniu autoridades e cartorários.
Com a Central, além da economia de papel, energia, correios e espaço físico, as serventias de registro de imóveis de todo o estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança. Os dados de registro de imóveis agora ficarão acessíveis para magistrados e servidores, notários e registradores e para qualquer cidadão, pela internet. A ferramenta começa a funcionar em Belo Horizonte e será gradualmente adotada nas demais comarcas.
Na solenidade, realizada no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, a desembargadora Márcia Maria Milanez, chefe de gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi recebeu a medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena em nome da magistrada, impossibilitada de comparecer a Belo Horizonte.
Data memorável
Lembrando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil na data de hoje, o corregedor Antônio Sérvulo ressaltou que também a Central de Registro Eletrônico de Imóveis (CRI-MG) assinala um momento marcante de sua gestão e um dia histórico, para o Judiciário e o público, por oferecer um salto de qualidade no que concerne a desburocratização do registro, facilidade do acesso e aumento da segurança.
O desembargador falou de sua alegria pelo fato de a plataforma trazer habilitadas, de forma inédita no país, todas as funcionalidades possíveis, e recordou a importância dos serviços prestados ao Judiciário de Primeira Instância e à Corregedoria pela ministra Nancy Andrighi para a iniciativa, pela edição do Provimento 47/2015, que estabelece diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
A ministra Nancy Andrighi, cujo discurso foi lido pela desembargadora Márcia Milanez, afirmou que a Central “assinala um novo tempo para as serventias extrajudiciais”. A magistrada manifestou sua gratidão pelo recebimento da medalha, enfatizando que o desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, como ela, desempenhou as funções de julgador e de corregedor. Defendendo que “um sistrema registral bem aplicado é essencial à consecução da harmonia social e do bem comum”, a ministra salientou a “segurança, a publicidade e a eficácia” da ferramenta tecnológica criada, sem e mencionou, além disso, que o sistema se comunica com o Processo Judicial eletrônico (PJe).
O presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e oficial do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos, explicou Central Eletrônica de Registro de Imóveis, que será acessada pelo endereço www.corimg.org, possibilita a visualização de matrículas na íntegra, a consulta a um repositório atualizado de procurações e outros atos de representação das pessoas físicas e jurídicas, o monitoramento dos atos registrais, cadastros de regularizações fundiárias no estado, aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros, a pesquisa de informações estatísticas e a correição online.
Rapidez e praticidade
Em seguida, o diretor de informática do Cori-MG, Cláudio Ribeiro Barroso, convidou a desembargadora Márcia Milanez para cadastrar-se e credenciar-se para fazer o primeiro acionamento da CRI-MG. Ele apresentou aos presentes recursos como a pesquisa de bens e direitos e a consulta a uma matrícula, mediante o fornecimento de CPF. O procedimento, como o público pôde constatar, é bastante rápido e a plataforma tem interface amigável para o usuário.
Especialista em direito notarial e registral, o desembargador Marcelo Rodrigues mostrou entusiasmo com a instalação da Central. “É uma ferramenta fantástica no que se refere à economia de tempo, de recursos públicos e mesmo de espaço físico, porque, pela facilidade de acesso, ela aproxima o cidadão de um serviço essencial, de primeira necessidade. A pessoa pode fazer o registro a qualquer hora do dia, de sua própria casa”, esclareceu.
Já a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, auxiliar da Corregedoria responsável pelos serviços notariais e de registro ao lado do juiz Wagner Sana Duarte Morais, a Central é um grande facilitador também para os magistrados: “A fiscalização é mais segura, mais efetiva e menos onerosa, pois há um módulo da CRI-MG que permite a correição online, sem a necessidade de inspeção in loco”, argumenta.
Presenças
A mesa de honra foi composta pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; pela desembargadora Márcia Milanez, assessora da Corregedoria Nacional de Justiça; pelo segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Kildare Gonçalves Carvalho; pelo terceiro vice-presidente, desembargador Wander Marotta; pelo vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Marcílio Eustáquio Santos; pelo defensor público e coordenador da área cível da capital, Alexandre Tavares Costa, representando a defensora pública geral Christiane Neves Procópio Malard; pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Bacelar; pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus Anoreg-MG), Roberto Dias de Andrade, e pelo presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos.
Também compareceram à solenidade, entre outras autoridades, os desembargadores Herbert Carneiro, Manoel dos Reis Morais, Marcelo Rodrigues, Moacyr Lobato, Sandra Fonseca e Teresa Cristina da Cunha Peixoto; os juízes auxiliares da Corregedoria Bruno Teixeira Lino, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Henrique Oswaldo Pinto Marinho, Francisco Ricardo Sales Costa, Simone Abras, Roberto Araújo Silva, Soraya Hassan Baz Láuar e o diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Rui de Almeida Magalhães; a titular da Vara de Registros Públicos, juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, o juiz auxiliar da 2 vice-presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos; o chefe de gabinete do corregedor, Roberto Brant Rocha, a secretária de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, e o gerente da Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), Iácones Batista Vargas, cartorários e servidores.
Fonte: TJMG