Em entrevista concedida ao Boletim do CORI-MG, o presidente Francisco José Rezende dos Santos analisa o primeiro ano de existência da instituição. Ele destaca a importância do trabalho para a implantação do registro eletrônico de imóveis no estado e também para uniformização dos procedimentos dos atos registrais em todo o Estado de Minas Gerais.
BOLETIM DO CORI-MG – Em quase um ano e meio à frente do CORI-MG, o senhor acha que os objetivos que nortearam a fundação do Colégio foram cumpridos?
Francisco José Rezende dos Santos – Eu creio que sim. O CORI ainda está em processo de consolidação e ainda temos um caminho a ser percorrido. No entanto, podemos afirmar, com grande satisfação, que CORI nasceu, foi implantado definitivamente e hoje alberga grande mais de 80% dos registradores imobiliários de Minas Gerais em sua base de associados. Temos uma sede em pleno funcionamento, grupos de trabalho e comissões já trabalhando, com colegas empenhados na execução das tarefas assumidas. Na verdade, o CORI pode ser considerado um caso de sucesso, mesmo sabendo que ainda temos muito a fazer. O grupo que compõe esta primeira diretoria, em diversos departamentos, tem levado o trabalho com muita seriedade e o trabalho está sendo profícuo, de grande valia pra classe registral em Minas Gerais e, com certeza, podemos pode dizer que este é um trabalho vitorioso.
Em síntese, que norteou o surgimento do CORI-MG?
Em Minas Gerais, todas as demais especialidades já estão segmentadas: os tabeliães de Protesto já tinham sua representação específica e o mesmo acontecia com Notas, Registro Civil, Títulos de Documentos. Apenas o Registro de Imóveis permanecia vinculado à Serjus/Anoreg-MG, em Minas Gerais. Sentíamos, portanto, a necessidade de segmentar e, conversando com o presidente Serjus, o colega Roberto Andrade, que é registrador imobiliário e tem nos dado um apoio muito grande, resolvemos nos unir em uma entidade representativa da nossa atividade, uma vez que os interesses são diversificados. Outra motivação foi a necessidade de trabalhar na implantação do registro eletrônico de imóveis, que deve se dar por meio de centrais estaduais. O CORI terá um papel protagonista em todo esse processo, que é tão importante para os registradores e também para a sociedade.
A sua intenção, como presidente do Colégio Registral mineiro, é implantar uma gestão participativa. Quais são os principais grupos de trabalho que atuam no CORI-MG?
Começamos nosso trabalho organizando o CORI, que a associação dos registradores imobiliários do Estado. Depois, fomos criando departamentos, estruturando a diretoria com a participação dos colegas que atenderam o nosso chamado, nesse primeiro momento. Na sequencia, criamos os departamentos, que são vários, a exemplo dos departamentos de eventos, de regularização fundiária, de normatização, do registro eletrônico, entre outros. Todos os departamentos estão funcionando, com bons resultados. Podemos dizer que a atuação do CORI-MG tem sido incisiva para o fortalecimento do sistema registral imobiliário de Minas Gerais e, em breve, seremos um modelo para todo o Brasil.
Uma das frentes de trabalho do CORI tem sido a padronização de atos registrais em todo o Estado. Existia uma grande demanda para essa atuação?
Primeiramente, é preciso esclarecer também que estamos com outros projetos importantes como a construção de um website, a implantação de um serviço de consultoria com respostas às perguntas dos associados, entre outros. Tudo isso nos dará condições e estrutura para o trabalho que visa à uniformização de procedimentos. Notamos que, mesmo dentro em uma comarca com apenas dois cartórios, pode ocorrer condutas diferentes na forma como são praticados os atos registrais.
Belo Horizonte tem sete cartórios de Registro de Imóveis e, muitas vezes, os cartórios fazem exigências diferentes. Diante dessa realidade, estamos procurando uniformizar os procedimentos, em um trabalho pioneiro, sem precedentes no país. A partir do estudo e debate acerca de determinado procedimento, sendo possível, tiramos uma conclusão uniforme entre todos os colegas. Depois, apresentamos nossa orientação à Corregedoria-Geral da Justiça para que ela referende ou não o procedimento e só então encaminhamos para os colegas associados ao CORI-MG.
O resultado deste trabalho são os enunciados divulgados pelo CORI-MG?
Sim, são os enunciados. Nós já tínhamos atuado dessa forma na época da elaboração do Código de Normas dos Serviços Extrajudiais. Muitos dos colegas que estão na diretoria do Colégio Registral contribuíram na elaboração do Código de Normas que hoje está em vigor. Dessa forma, conseguimos normatizar grande parte das divergências que existiam no Estado de Minas Gerais. No entanto, todos os dias surgem questões novas, que exigem de nós estudo e posicionamento. Este é um trabalho muito importante, que tem tido resultados que beneficiam toda nossa classe.
O Direito proporciona interpretações diversas, as orientações do CORI-MG estão sendo bem recebidas?
O Direito é assim mesmo. Às vezes a cor cinza para uns é mais escura, mas para outros é mais clara. Então, as zonas de sombras, vamos dizer assim, de uma determinada interpretação muitas vezes geram posições que eram antagônicas ou então posições diversas num mesmo assunto. O CORI tem procurado pelo menos participar dessas divergências e tentar uniformizar, na medida do possível. Temos sentido que muita coisa já mudou, muitos colegas registradores já alteraram sua posição com relação determinados procedimentos.
Assim, a gente vai trabalhando para que a sociedade tenha uma visão diferente do que é o cartório e quais são as suas atribuições. É um absurdo você chegar a um cartório e receber determinada informação e, depois, ir a outro e ter outra informação, completamente diferente. Podemos citar, por exemplo, a padronização das chamadas UTDC – Unidade de Transferência do Direito de Construir. Em Belo Horizonte cada um dos sete cartórios fazia de um jeito e isso foi uniformizado. Temos agido dessa forma, visando uma interpretação única e os colegas têm respondido positivamente à nossa orientação.
O senhor falou da importância sobre o registro eletrônico, que também motivou a fundação do CORI. Hoje, este é o grande desafio apresentado aos registradores imobiliários?
O sistema de registro eletrônico de imóveis devia ter sido implantado há muito tempo, pois a lei já tem seis anos e nos deu um prazo de cinco anos para a implantação. Este ano, a Corregedoria Nacional de Justiça expediu um novo provimento determinando que os cartórios de todo o Brasil estejam operando eletronicamente e por meio de centrais de serviços compartilhados no prazo de um ano, a partir da data da publicação do provimento (junho/2015).
Não é possível postergar mais, temos que implantar o registro eletrônico, porque o mundo exige velocidade de comunicação. A internet propiciou essa interligação fantástica entre todas as atividades e nós do Registro de Imóveis não podemos ficar de fora. Portanto, nós estamos trabalhando sério nisso, com a certeza de que esse trabalho dará uma grande visibilidade para o Registro de Imóveis, contribuindo para melhorar a visão que a sociedade tem da nossa atividade.
Em breve, teremos um Registro Imobiliário mais dinâmico, ágil, seguro. O CORI está trabalhando firme para que isso aconteça e acredito que no máximo seis meses teremos a nossa central estadual funcionando. Aí sim teremos condições de responder as demandas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo e também atender a sociedade que necessita de nossas informações com mais urgência.
O registro eletrônico nada mais é do que uma grande central de informações. O público em geral terá acesso às informações dos imóveis que estão registrados, do que pode ser registrado, ônus, dos encargos que recaem sobre tais registros. Tudo isso estará disponível em uma plataforma de serviços amigável e confiável.
Na forma como está previsto no Provimento nº 47, do CNJ, o registro eletrônico pressupõe um investimento anterior em informática e modernização dos métodos de trabalho. Os cartórios mineiros estão preparados pra isso?
Em um congresso realizado recentemente em Belo Horizonte, levantamos que só existia apenas um cartório sem sistema de informação funcionando, considerando sistemas de menor ou maior tecnologia e complexidade. Mas, acreditamos que, de forma geral, para atender ao registro eletrônico, praticamente a unanimidade dos cartórios de Minas Gerais já têm condições de operar eletronicamente. Quem não tiver, terá que se adaptar, mas a maioria está preparada para essa interconexão entre os cartórios e a central de serviços.
Nesse contexto, as entidades de classe têm que estar preparadas para ajudarem os pequenos cartórios das comarcas mais necessitadas?
Em Minas Gerais, o selo eletrônico do Tribunal de Justiça está praticamente implantado em todos os cartórios de Registro de Imóveis. Todos também realizam a Declaração de informações Imobiliárias (DOI), exigida pela Receita Federal, de forma eletrônica. Entendo que já estamos inseridos no mundo digital e que concluir esse processo com a interconexão em rede não vai ser uma tarefa de grande dificuldade. O CORI está se preparando para auxiliar aqueles que precisarem, até mesmo com recursos, se for o caso, mas não podemos ficar de fora desse momento tão importante na vida do registrador de imóveis brasileiro.
Quais as novidades que o CORI ainda pretende trazer até o final da atual gestão para os registradores mineiros?
Não vamos pensar em final de gestão, porque daqui a um ano a nosso período termina e entra outra diretoria, que dará continuidade aos projetos. Pertencemos ao mesmo grupo, vamos continuar colaborando com o CORI independentemente de cargos. E todos registradores imobiliários do Estado de Minas estão todos envolvidos nesse grande trabalho.
O CORI-MG promoveu este mês o I Encontro Estadual do CORI-MG. Os objetivos do evento foram alcançados?
Estamos com um ano de existência já fizemos três encontros específicos, incluindo este de novembro. Já discutimos sobre regularização fundiária, registro eletrônico e, agora, a usucapião extrajudicial, que foi o tema central do nosso I Encontro Estadual. Como o novo Código de Processo Civil, temos nova forma de processamento da usucapião, por via extrajudicial, que vai entrar em vigor a partir do ano que vem.
Tivemos a oportunidade de estudar profundamente este assunto juntamente com os mais de 200 colegas registradores que nos prestigiaram, além de advogados e de outros profissionais que trabalham com o Direito Registral Imobiliário. Realizamos um evento de grande sucesso, o primeiro inteiramente dedicado à usucapião extrajudicial no Brasil. Agradeço a todos que participaram deste Encontro.