Esforço conjunto pela regularização

Atuação conjunta possibilitará a regularização de mais de 10 mil imóveis do Estado (Foto: Ana Carolina Reis)

 

No início de outubro, o CORI-MG assinou um termo de parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para regularizar 10.506 imóveis pertencentes ao Estado. A partir dessa iniciativa, a administração pública poderá levantar recursos com a venda das propriedades. 

 

De acordo com o presidente do Colégio, Fernando Nascimento, a cooperação possibilita identificar e atualizar os registros dos imóveis, aprimorando a gestão patrimonial dos bens do Estado. “Construímos um modelo de cooperação em que o CORI-MG fornecerá orientação jurídica, e a Federaminas fará a captação dos recursos necessários à regularização, sem qualquer custo para o Estado.” 

 

A captação se dará junto a parceiros privados da Federaminas e o CORI-MG fará a supervisão jurídica dos trabalhos. Os detalhes foram discutidos durante encontro realizado na última semana e contemplará cinco serviços principais: 

 

• Georreferenciamento, com planta e memorial descritivo individual.

• Levantamento in loco de ocupações, estado de terrenos, construções e benfeitorias.

• Análise de vocação econômica.

• Fornecimento de estimativa de preço individual dos imóveis.

• Análise jurídica quanto ao nível de regularidade e apontamento de roteiro para atualização registral.

 

Com essa parceria, o CORI-MG será reconhecido com o selo Amigo de Minas Gerais. Conforme previsto no Decreto 47.611/2019, o objetivo é incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado.  

 

Também participaram da reunião o presidente da Federaminas, Emílio César Ribeiro Parolini; o diretor da instituição, Valmir Rodrigues da Silva; o gerente jurídico, Carlos Alberto Moreira; o diretor de regularização fundiária do Colégio, José Celso Vilela; o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gerson Santos; e Débora Brier, da empresa Tera Geosoluções.