Presidente do Colégio esteve em encontro de representantes do Governo e parlamentares
Representantes se reúnem na ALMG (Foto: Facebook – Roberto Andrade)
Membros do poder público interessados em promover a regularização fundiária no Estado foram convidados para uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 27 de junho. O encontro foi agendado pelo deputado Roberto Andrade (PSB) e teve o intuito de debater formas de levar adiante a iniciativa com o apoio do Legislativo.
De autoria do deputado Luiz Tadeu Martins Leite (MDB), o Projeto de Lei 3601/2016 ocupou o centro das discussões. O PL trata de terras devolutas estaduais e define que o “Estado promoverá medidas que permitam a preservação do seu patrimônio natural e cultural e a utilização racional das terras devolutas de seu domínio, com o objetivo de fomentar a produção agropecuária, de organizar o abastecimento alimentar, de promover o bem-estar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo no campo, bem como de colaborar para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.”
O presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento, representou a instituição. Também estiveram presentes assessores e consultores da ALMG, membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – responsável pela regularização fundiária urbana – e da Secretaria de Agricultura – que cuida da regularização fundiária rural – e os deputados João Magalhães (MDB), Coronel Sandro (PSL), Virgílio Guimarães (PT) e Bartô (Novo).