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07/10/2015

CORI-MG promove reunião para discutir o Manual de Regularização Fundiária

No dia 18 de setembro, foi realizada mais uma reunião  de alinhamento da comissão responsável pela elaboração do "Manual de Regularização Fundiária Urbana", iniciativa do Departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, da Coordenaria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Urbanismo da OAB-MG. 

 

Doravante, o projeto passa a contar também com a colaboração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).  Na reunião, ficou decidido o aumento do escopo do Manual de Regularização, que fica acrescido dos seguintes capítulos: "Regularização Fundiária em Terras Devolutas do Estado", "Base legislativa mínima Municipal", "Modelo de Termo de Parceria entre Município e Registro de Imóveis" e "Modelos e minutas de certidões e requerimentos expedidos pelos Municípios e levados ao Registro de Imóveis".

 

Participaram da reunião, representando o CORI-MG, os registradores de imóveis Ana Cristina Maia (Mariana), José Celso Vilela (Itabira), Keziah Silva Pinto (Brumadinho), Luciano Camargos (Vespasiano) e Rafael D’Ávila (Brasópolis). Pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB-MG, o advogado Eduardo Moreira Reis. Pela Sedru, o representante Pedro Salim Nogueira e pela AMM, o advogado Thiago Ferreira. Nova reunião está agendada para o dia 16/10, na sede do CORI-MG. A previsão é de que o Manual tenha sua redação concluída até dezembro de 2015.