Presidente anuncia expansão do CRP e projeto para regularizar imóveis de interesse social
O presidente Nelson Missias de Morais falou sobre o aumento do número de audiências para conciliação, da ampliação do CRP e do projeto de regularização de imóveis urbanos
Resolver conflitos em andamento no Judiciário, de forma pacífica, por meio do diálogo. Com esse foco, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, abriu a XIII Semana Nacional da Conciliação que, entre 5 e 9 de novembro, irá realizar mais de 50 mil audiências, em busca de acordo entre as partes.
Na oportunidade, o presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que, em Minas Gerais, além do incentivo ao espírito da conciliação, há duas iniciativas que merecem destaque. São elas a proteção à cidadania, por meio da averiguação de paternidade, através da expansão do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), e a garantia de um dos direitos constitucionais que é o direito à moradia por meio do Projeto Mãos Dadas.
Em relação à XIII Semana Nacional da Conciliação, o desembargador Nelson Missias de Morais registrou a importância de celebrar o aumento do número de agendamento de audiências marcadas em relação a 2017. Mais de 12 mil audiências foram marcadas a mais, o que “demonstra uma vigorosa crença no verbo conciliar como mecanismo de superar divergências e viabilizar acordos”, disse.
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou a importância para a sociedade do trabalho realizado pelos Juizados Especiais e pelos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania, na busca da solução rápida dos conflitos verificada nos bons números obtidos. No caso dos Cejuscs, o magistrado comentou que os significativos resultados alcançados motivaram a vinculação a eles de outro modelo bem sucedido no TJMG, o CRP.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, comentou que conflitos são necessários para fortalecimento das relações entre as pessoas. Contudo, é necessário um ajuste entre as partes para o alcance da paz social. “Quando a superação do conflito resulta da vontade dos interessados – que fazem concessões recíprocas – o ganho social é verdadeiramente mais expressivo”, comentou.
O presidente Nelson Missias de Morais, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer e o corregedor Saldanha da Fonseca assinam portaria de ampliação do CRP
Paternidade e moradia
O Centro de Reconhecimento de Paternidade, iniciativa que garante ao filho ter o nome do pai em seu registro de nascimento, sem necessidade de uma ação judicial, irá se expandir para o interior do Estado, começando pelas comarcas que já possuem os Cejuscs. Os Centros funcionarão com a atualização da infraestrutura montada nos Centros Judiciários e os magistrados que neles atuam terão competência ampliada para averiguação de paternidade.
A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires explicou que o CRP, atualmente somente na capital mineira, atende mães, pais e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de um vínculo de paternidade (e, eventualmente, de parentesco), ou iniciar o procedimento extrajudicial de averiguação de paternidade. No local, também é possível fixar uma pensão alimentícia e determinar a frequência de visitação no mesmo ato.
O presidente Nelson Missias de Morais também anunciou uma iniciativa inédita do Poder Judiciário em todo o país. Trata-se do Projeto Mãos Dadas, um projeto-piloto que será implantado inicialmente na comarca de Itabira e tem como objetivo buscar a regularização de imóveis de interesse social, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, de forma inteiramente gratuita.
“Ao assumir a iniciativa de intervir nessa questão, com base na Lei 13.465/2017, o Poder Judiciário mineiro pretende contribuir para a pacificação social. Começamos pela comarca de Itabira, cuja experiência servirá de parâmetro para a extensão do programa a outras comarcas, na medida em que se oferecerem as condições ideais”, disse o presidente.
Regularidade fundiária
José Celso Vilela falou sobre o "Mãos Dadas" que regulariza imóveis de interesse social
O titular do Ofício de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela, falou sobre o Mãos Dadas. Explicou que o projeto tem como finalidade a regularização fundiária urbana de interesse social aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, de forma inteiramente gratuita.
O projeto apresenta-se como uma tentativa de proporcionar aos beneficiários um tratamento adequado condizente com a complexidade das questões que o envolvem. Busca-se a desburocratização do procedimento de regularização fundiária urbana com a gratuidade de emolumentos registrais e a emissão das certidões de matrícula decorrentes de títulos judiciais provenientes dos Cejuscs, explica a juíza da 1ª Vara Cível de Itabira, Karen Castro dos Montes.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Alexandre Chini, presente na solenidade, enalteceu o trabalho voltado pela conciliação em Minas Gerais. O magistrado disse que os índices de acordos alcançados pelo TJMG o colocam entre os principais tribunais no país.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daldice Santana, ressaltou a importância de a conciliação ir além de uma sentença, porque a pacificação do conflito é resultado de um diálogo entre as partes, e não uma decisão de uma terceira pessoa, no caso, um magistrado.
O juiz Alexandre Chini comentou que os índices de acordos em processos encaminhados são elevados no TJMG
Agendamentos
Em Minas Gerais, as audiências para a XIII Semana Nacional da Conciliação foram agendadas nas varas da justiça comum (14.433), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejucs – (15.947), nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.296) e do interior (15.633) e no Canal Quero Conciliar (2.288).
Na Justiça comum, houve adesão das 296 comarcas. Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros e Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências. Dos Cejuscs, o de Belo Horizonte foi o que mais agendou audiências: 1.590. Seguem os Centros Judiciários das comarcas de Santa Luzia, Açucena, Juiz de Fora, Patos de Minas e Vazante.
Nos Juizados Especiais, houve agendamento de audiências, nas 16 Unidades Jurisdicionais de Belo Horizonte e nas 76 do interior do Estado.
Fonte: TJMG