Especialistas abordaram diferentes aspectos do procedimento
Marcelo Couto participa de debate sobre a usucapião extrajudicial em Salvador ( Foto: Divulgação)
O oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim e tesoureiro do CORI-MG, Marcelo Couto, foi um dos palestrantes do evento O processo extrajudicial da usucapião: questões práticas e controvertidas, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA), em parceria com o IBRADIM e o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, no dia 5 de outubro.
Marcelo tratou das polêmicas que envolvem desde a autuação até o requerimento encaminhado aos cartórios de registro de imóveis. Ele disse que a maior parte dos procedimentos visa sanar vícios identificados em transações jurídicas que ocorrem à revelia das formalidades legais exigidas.
O oficial ressaltou que, em alguns casos, a modalidade tem sido usada como um instrumento para burlar a lei e evitar o pagamento de tributos, quando, na prática, deveria contribuir para formalizar imóveis que se encontram em situação irregular.
Marcelo também aproveitou a oportunidade para apresentar o trabalho que os registradores em Minas têm desenvolvido: são ao todo 115 procedimentos já concluídos no Estado desde a publicação da Lei nº 13.465/2017. “Quando os advogados dão entrada na documentação completa, a usucapião é processada em um prazo menor e o resultado é mais rápido. Isso resulta em menos processos encaminhados à Justiça e abre um novo caminho para o usucapiente requerer o título do imóvel.”
O oficial esteve acompanhado por outras grandes personalidades do Direito, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Henry Marques Dip, que abordou as questões controversas do processo extrajudicial; a tabeliã do Registro Civil e Notas do Barreiro, Letícia Maculan, que apresentou as peculiaridades da ata notarial; e o advogado especialista em Direito Imobiliário e Registral, Bernardo Chezzi.